Por Redação
- 13/12/2018 18:12
O vereador Jefferson Kita disse em entrevista, nesta quinta-feira (13), que o prefeito de Bayeux, Berg Lima, não retornará ao cargo imediatamente porque tem outro afastamento por improbidade administrativa, na Justiça de primeiro grau, no município. A declaração foi dada após a divulgação da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que deu o direito a Berg Lima de retornar ao posto de prefeito.
Kita explicou o motivo do não retorno imediato de Berg à cadeira de prefeito. “Ele não retorna ao cargo imediatamente porque tem outro afastamento por improbidade administrativa em Bayeux, em primeiro grau. Ele teria que derrubar essa outra decisão. É até bom porque a população agora vai poder cobrar da Câmara a agilidade no processo de cassação.”
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STJ determina retorno imediado de Berg Lima ao cargo de prefeito de Bayeux
E o parlamentar deu um prazo para que a cassação seja votada. “De 8 a 10 dias deve estar em pauta de votação. Deve ser aprovado por unanimidade. O vereador que for contra se enterra politicamente.”
Ele disse que nada vai mudar na prefeitura de Bayeux, com essa decisão do STJ. “Não muda em nada, não. Continua do mesmo jeito.”
Questionado sobre as declarações de Kita, o advogado Raoni Vita informou ao ClickPB que não vai se pronunciar sobre o afastamento em primeiro grau enquanto não tiver acesso ao acórdão do STJ.
Condenação por improbidade administrativa
Em relação ao afastamento por improbidade, esse foi um resultado de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada na 4ª Vara Mista de Bayeux pela promotora de Justiça Edlígia Chaves, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A 4ª Vara Mista condenou Berg Lima à perda do cargo de prefeito.
O juiz Francisco Antunes Batista também decretou a suspensão dos direitos políticos de Berg Lima pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Berg Lima foi preso em flagrante, no dia 5 de julho de 2017, durante uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB), pela prática de concussão. Ele foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux.
O valor foi uma exigência para que o empresário pudesse receber o crédito de R$ 77 mil, referente a um contrato celebrado na gestão anterior. Ficou provado nos autos que, o então prefeito condiciou o pagamento dessa dívida da prefeitura ao recebimento de propina no valor de R$ 11,5 mil, dos quais R$ 8 mil já haviam sido pagos.
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