CANDIDATURAS LARANJAS: Chapa inteira com nove vereadores é cassada em Monte Horebe - VEJA SENTENÇA

Por Redação Por Redação - 15/07/2021 18:01
Foto: Divulgação/Internet
Foto: Divulgação/Internet

 O juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim da 40ª Zona Eleitoral de São José de Piranhas determinou nesta terça-feira (13), a cassação dos diplomas de mandatos eletivos de todos os vereadores eleitos e suplentes do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em ação que apura supostas candidaturas laranjas nas eleições de 2020.

O partido Cidadania, através do diretório municipal de Monte Horebe, por meio dos advogados sousenses Pedro Lucas Alencar, Ivaldo Gabriel e George Petrúcio, propuseram uma a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em face do partido municipal Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Monte Horebe e todos os candidatos à vereadores desta mesma legenda partidária.

Os advogados narraram que a lisura das eleições municipais em Monte Horebe–PB foi totalmente comprometida pela fraude eleitoral, consubstanciada no lançamento de candidaturas fictícias com o objetivo de aparentar o cumprimento formal da regra do art. 10, §3º, da Lei n. 9.504/97, sem que as candidaturas existissem de fato concorrendo.

Demonstrando que dos 04 (quatro) registros de candidaturas do sexo feminino, 03 (três) foram escolhidas somente com o objetivo único de preencher a cota feminina.

Trouxeram ao processo provas que demonstraram que uma das vereadoras era esposa de um dos concorrentes a vereança, tendo tirado 0 voto, e ainda vindo a realizar doação para seu esposo, também candidato, que foi reeleito.

A segunda candidata fictícia, segundo o magistrado, realizou campanha de forma clara em suas redes sociais pedindo voto para outro vereador, razão pela qual conclui-se a fraude ao quórum feminino.

 

A última candidata sequer teve seu registro de candidatura deferido uma vez que não veio a entregar a documentação necessária, que segundo o magistrado, omitiu-se em apresentar documentação comprobatória de alfabetização bem como em apresentar recurso ao indeferimento do pedido de registro de candidatura.

O QUE FARÁ O MDB DE MONTE HOREBE?

A assessoria do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Monte Horebe afirmou em contato com o Diário do Sertão nesta terça-feira (13), que irá recorrer da decisão do magistrado de São José de Piranhas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba por meio de seus advogados.

 

Confira aqui a sentença 

 

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Roberto Noticia - Jornalista - DRT 4511/88  

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