Por Redação
- 30/06/2020 18:48
A juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, da 4ª Vara Mista de Cabedelo, acatou, nesta terça-feira (30), o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e deferiu tutela de urgência suspendendo os efeitos do decreto municipal que permitia a reabertura do comércio na cidade portuária.
Com a decisão, os efeitos do Decreto assinado pelo prefeito Vitor Hugo para flexibilizar o isolamento social, como a reabertura de bares, restaurantes, inclusive as 83 lojas do Manaíra Shopping, foram suspensos. A magistrada fixou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
“Com efeito, tem-se, sem delongas, que há preponderância da Norma Estadual, sobre a Municipal e nesse contexto, o principio da segurança indica que, nesse momento, a tutela de urgência deve ser deferida, já que a aferição da inclusão ou exclusão do Município da bandeira laranja é situação que abarca intricada análise e necessidade de instrução, o que não se faz cabível nesse momento.”, diz trecho da decisão.
Leia mais notícias no portal www.1001noticias.com.br
http://www.1001noticiasfm.com/ http://www.1001noticias.com.br/blog/
http://www.tv1001noticias.com.br/ no Youtube e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos.
Você também pode enviar informações à Redação do Portal 1001 Noticias pelo WhatsApp (83) 9 88 66 - 50 11. Instagram - https://www.instagram.com/portal1001noticias/
Roberto Noticia - Jornalista - DRT 4511/88
Compartilhe:
Prefeitura de João Pessoa paga servidores na próxima segunda e terça-feira
Amidi e TCE discutem mecanismos de transparência na publicidade institucional
ANIVERSÁRIO - Câmara de João Pessoa celebra 41 anos do bairro de Mangabeira
