Justiça suspende decreto de flexibilização em Cabedelo e determina fechamento de comércio, bares e shoppings; confira a decisão

30/06/2020
Com a decisão, os efeitos do Decreto assinado pelo prefeito, Vitor Hugo, para flexibilizar o isolamento social com reabertura de bares, restaurantes, inclusive parte do Manaíra Shopping, foram suspensos
Com a decisão, os efeitos do Decreto assinado pelo prefeito, Vitor Hugo, para flexibilizar o isolamento social com reabertura de bares, restaurantes, inclusive parte do Manaíra Shopping, foram suspensos

 A juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, da 4ª Vara Mista de Cabedelo, acatou, nesta terça-feira (30), o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e deferiu tutela de urgência suspendendo os efeitos do decreto municipal que permitia a reabertura do comércio na cidade portuária.

Com a decisão, os efeitos do Decreto assinado pelo prefeito Vitor Hugo para flexibilizar o isolamento social, como a reabertura de bares, restaurantes, inclusive as 83  lojas do Manaíra Shopping, foram suspensos. A magistrada fixou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

“Com efeito, tem-se, sem delongas, que há preponderância da Norma Estadual, sobre a Municipal e nesse contexto, o principio da segurança indica que, nesse momento, a tutela de urgência deve ser deferida, já que a aferição da inclusão ou exclusão do Município da bandeira laranja é situação que abarca intricada análise e necessidade de instrução, o que não se faz cabível nesse momento.”, diz trecho da decisão.

Leia mais notícias no  portal www.1001noticias.com.br

http://www.1001noticiasfm.com/  http://www.1001noticias.com.br/blog/

http://www.tv1001noticias.com.br/  no Youtube e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos.

Você também pode enviar informações à Redação do Portal 1001 Noticias pelo WhatsApp (83) 9 88 66 - 50 11.   Instagram - https://www.instagram.com/portal1001noticias/

 

Roberto Noticia  -  Jornalista -  DRT 4511/88

Confira a decisão:

 



Compartilhe:


Outras Notícias