Por Redação
- 21/01/2019 19:57
O processo de licitação para compra de combustíveis pela Prefeitura Municipal de João Pessoa foi suspenso de forma liminar por decisão do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. Foram detectadas irregularidades no pregão que teriam ferido a lisura do processo.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi interposto pela Link Card Administradora de Benefícios Eireli, que esteve entre as concorrentes do pregão. A empresa sustenta que houve limitação na competição em razão de uma exigência na licitação, que estabelecia a exigência de fornecimento de tickets impresso para realização dos abastecimentos.
Ainda de acordo com a impetrante do mandado de segurança, o processo de licitação aparenta privilegiar o grupo econômico do fornecedor anterior, a Nutricash. Inclusive o vencedor da licitação foi uma empresa do mesmo grupo econômico.
Depois de apreciar todas as sustentações feitas pela empresa impetrante, o juiz decidiu deferir a antecipação da tutela recursal que foi pedida. Ele determinou que a Prefeitura de João Pessoa suspenda a licitação na fase em que se encontra. Caso já esteja concluída, a Prefeitura deverá suspender todos os seus efeitos jurídicos e administrativos e financeiros, sob pena de responsabilidade.
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Da Redação com Roberto Noticia
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