Ministério Público denuncia Vereador João Almeida pelo crime de Improbidade Administrativa que pode ter direitos políticos cassados
Por Redação
- 21/09/2018 19:20
O Ministério Público da Paraíba denunciou o vereador João Almeida e a TWS Brasil no processo de número 0820358-77.2017.8.15.2001, assinado pelo promotor Ricardo Alex Almeida Lins, solicitando que o réu seja condenado por crime de Improbidade Administrativa e consequente perda de seus direitos políticos.
O pedido de urgência no processo foi encaminhado ao juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa na Paraíba.
O Ministério Público do Estado da Paraíba, pede que os réus sejam condenados na Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato Improbidade Administrativa proposta por esta promotoria especializada contra João Almeida de Carvalho Júnior e TWS Brasil Imobiliária Investimentos e Participações Societárias LTDA.
O Vereador João Almeida, responde esta ação do Ministério Público, referente a atos praticados quando ocupava a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa - SEDURB.
O Ministério Público considera um descalabro o ato do vereador quando prorrogou o prazo de aluguel de uma área pública por um período de 4 para 7 anos pelo mesmo preço. O que mostra uma flagrante inversão dos princípios básicos que devem reger a Administração Pública.
Outra aberração cometida pelo vereador foi autorizar a prorrogação do contrato com a construtora TWS, que segundo o Ministério Público, não houve qualquer acréscimo na contrapartida inicial pactuada, ou seja, a construção da Praça das Nações de acordo com projeto apresentado pela SEDURB.
O Promotor de Justiça, Ricardo Alex Almeida Lins pede que seja aplicada as sanções previstas no inciso III do art. 12, com a condenação dos réus bem como a concessão da tutela de urgência, para que se declarasse nulo o Termo de Renovação da Permissão de Uso de Área Pública, assinado pelo primeiro demandado, tornando sem efeito todas as suas disposições, e, por via consequencial, buscando a imediata desocupação da área pública ocupada pela construtora TWS, retornando o bem para o patrimônio público do Município de João Pessoa, para ser construída a tão esperada Praça das Nações.
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Da Redação com Roberto Noticia
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