MPT diz que policiais trabalham com coletes vencidos; Estado nega

Por Jacyara CristinaRedação Por Redação - 20/02/2018 21:49

 O Ministério Público do Trabalho, após comprovar denúncia de que policiais civis da Paraíba estavam trabalhando com coletes balísticos vencidos, expediu uma recomendação ao Estado para que novos equipamentos de proteção individuais (EPIs) fossem adquiridos. A Secretaria de Segurança do Estado disse, por meio da assessoria de comunicação, que essa denúncia é antiga e que já fez a distribuição dos novos coletes. A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol) disse que o problema não está totalmente resolvido.

Em 2017, o MPT-PB instaurou um inquérito civil (nº 652.2017) para apurar denúncia feita pela Aspol-PB de que cerca de 90% dos policiais civis no Estado estariam saindo às ruas desprotegidos, com coletes à prova de balas fora da validade e, portanto, sem eficácia. Conforme a denúncia, havia três lotes de coletes em uso, vencidos em 2011, 2014 e 2015.

Após investigação, o MPT constatou que o contingente de policiais civis da Paraíba (incluídos os lotados no Instituto de Polícia Científica – IPC) é de, aproximadamente, 2,3 mil e a maioria desses policiais (incluídos aqueles que participam de operações de campo, sujeitos a potenciais confrontos armados com criminosos) trabalha sem colete balístico ou com colete balístico com prazo de validade vencido. Além disso, que a última aquisição de coletes balísticos realizada pelo Estado da Paraíba em favor da Polícia Civil havia ocorrido em 3 de outubro de 2011.

Segundo apurou o MPT, há, inclusive, relatos de policiais civis que se recusaram a participar de operações de campo pelo fato de não disporem de colete balístico apropriado e que, em razão disso, sofreram medidas de retaliação por parte de superiores hierárquicos.

O procurador do Trabalho Flávio Gondim – autor do inquérito civil – destacou que o colete balístico constitui equipamento de proteção individual do policial civil e que a falta de fornecimento e de substituição dos coletes vencidos acarreta grave risco à integridade física e à vida dos policiais civis.

O procurador explicou que “incumbe ao Ministério Público do Trabalho, por força de determinação constitucional, a tutela dos interesses metaindividuais de índole laboral (Súmula n° 736 do STF, segundo a qual “compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores”).

Recomendação

Diante dos fatos, o procurador expediu, em julho de 2017, uma notificação, recomendando à Secretaria de Administração da Paraíba que providenciasse, no prazo máximo de 90 dias, a aquisição de novos coletes balísticos para a Polícia Civil, em quantidade compatível com a demanda de operações de campo existentes. Paralelamente, recomendou à Secretaria de Estado da Segurança que não exigisse e nem permitisse a participação de policiais em operações de campo sem o uso de colete ou com o colete vencido.

Na ocasião, o procurador também recomendou à Secretaria de Segurança que instituísse, no prazo de 30 dias, programa de perene monitoramento do prazo de validade dos coletes balísticos disponibilizados aos policiais civis, garantindo a periódica substituição dos mencionados equipamentos de proteção individual (antes da expiração do respectivo prazo de validade).

O MPT deu um prazo de 90 dias (até outubro de 2017) para que o Estado comprovasse, por meio de documentos, a adoção das medidas recomendadas, sob pena de serem adotadas providências judiciais e/ou extrajudiciais. Em 29 de setembro passado, a Secretaria de Administração informou ao MPT, via ofício, que havia sido concluído o Pregão Presencial nº. 002/2017, homologado em 26 de julho de 2017 pela Secretaria Estadual de Administração, para aquisição de 7,2 mil coletes balísticos. O MPT aguarda agora a comprovação de que os coletes foram adquiridos e entregues aos policiais, substituindo os equipamentos vencidos.

Estado

Durante as investigações, o governo informou ao MPT que, em agosto de 2016, o Estado da Paraíba havia aberto procedimento licitatório (processo n.° 19.000.010790.2016) para aquisição de cerca de 7,2 mil coletes balísticos nível III-A, com prazo de validade de seis anos, sendo 2,2 mil destinados à Polícia Civil e 5 mil destinados à Polícia Militar. E que o referido procedimento licitatório, realizado sob a modalidade de pregão presencial, estava na iminência de ser concluído.

Em 13 de julho de 2017, a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social informou ao MPT que a expectativa era de que a aquisição dos novos coletes balísticos seria concretizada no prazo máximo de 60 dias (prazo expirado desde setembro passado).

Aspol

A Apol informou ao Portal Correio que, aos poucos, estão sendo distribuídos à categoria os novos equipamentos de proteção individual para serem utilizados nas operações e ações de risco desenvolvidas pela Polícia Civil. Mas, a Associação afirma que ainda há policiais que esperam pelos equipamentos.

“A Aspol por várias vezes oficiou os gestores buscando solução para os problemas. Diante da demora na aquisição de novos coletes e do perigo iminente à vida dos policiais, não havia outra alternativa senão publicizar essa triste situação, lembrando que o Ministério Público do Trabalho teve importante atuação nesse processo”, disse Suana Melo, presidente da Aspol-PB).



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