O juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, acatou, nesta terça-feira (19), o pedido do Ministério Público Federal e determinou o retorno do racionamento de água em Campina Grande e as cidades abastecidas pelo açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão.
Também ficou determinado a suspensão da autorização para uso agrícola das águas do reservatório.
Na liminar, o magistrado afirmou que há um risco relevante de interrupção do fornecimento de água do projeto de transposição do rio São Francisco ao açude Epitácio Pessoa, o que justifica a adoção de medidas preventivas do possível dano ao manancial.
“Além desse quadro de incerteza, é possível verificar que a situação de escassez permanece, uma vez que o volume atualmente armazenado no açude (8,2%) é três vezes menor que aquele em que a autoridade já havia reconhecido a existência de risco para a continuidade do fornecimento de água à população (25,8%)”, declarou.
O magistrado, porém, afirmou que não tem como antecipar qual seria o volume necessário para que o racionamento seja suspenso novamente.
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Da Redação com Roberto Noticia
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