O advogado Carlos Vieira Filho informou ainda há pouco que o Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade determinar o imediato retorno ao cargo do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima. A sustentação oral foi feita pelo advogado Inácio Queiroz.
Segundo Inácio o Supremo Tribunal Federal entendeu que não existe embasamento legal para o afastamento de Berg do cargo. “Existe uma pendência no TJ, mas ainda hoje ou amanhã teremos uma boa notícia”, diz ele. Inácio também informa que foram derrubadas todas as cautelares contra Berg.
Inácio disse que o prefeito tem um processo da Câmara em que ele foi absolvido: “Ainda há um processo tramitando que pode levar em consideração a decisão do TJ para absolvê-lo também”. A investigação feita pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, que gerou os vídeos polêmicos, também passa por um momento delicado. “A perícia nos vídeos revela que teve um manuseio nas imagens”.
A posse está prevista para semana que vem.
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