Por Redação
- 19/11/2019 19:27
O governador do Estado, João Azevêdo (PSB), sancionou a Lei 11.504 que garante até 20 minutos de carência em estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados na Paraíba. A lei é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB) e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A publicação é do última dia 15, mas devido a agenda do governador na Europa, onde Azevêdo, ao lado dos demais governadores do Nordeste buscam investimento para o Nordeste, só foi publicada neste terça-feira (19). De acordo com a publicação, a lei entra em vigor a partir da data da publicação e em caso de descumprimento, a empresa proprietária do estacionamento receberá uma multa de 20 a 30 UFR-PB.
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“Se trata de uma proposta, na qual os próprios shoppings iriam ceder os 20 minutos de carência para que motoristas possam entrar com seus veículos nos estacionamentos sem pagarem nenhuma taxa. Entendemos que a proposta é importante para beneficiar os consumidores, que hoje têm de sair das dependências físicas do estacionamento com suas compras caso queiram pegar um Uber ou um táxi, por exemplo. Isso não é novidade. Nas maiores cidades do Brasil, a carência existe porque os próprios donos dos shoppings entenderam que é um fator a melhorar os seus serviços”, afirmou o autor da proposta, Wilson Filho.
A lei não inclui apenas shoppings, mas também hospitais, supermercados, ou qualquer estabelecimento comercial que cobre o estacionamento.
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