DEMORA - Após quatro meses de acordo, PMJP ainda não adquiriu equipamento para identificar ligações de esgoto

04/03/2019

 A Prefeitura de João Pessoa ainda não adquiriu um insuflador de fumaça, que agiliza na identificação e fiscalização sobre ligações clandestinas de esgoto que chegam ao mar da orla da Capital. O uso desse equipamento consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado por vários órgãos no dia 17 de outubro de 2018, há quatro meses. A PMJP, a Cagepa e a Sudema devem atuar no combate a essa prática de lançamento de águas poluídas no mar. A força tarefa que visitará diversas residências e estabelecimentos comerciais teve início, ainda no ano passado, pelo bairro de Manaíra, onde havia 7 mil imóveis a serem visitados.

O procurador da República na Paraíba, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, explicou ao ClickPB a utilidade do insuflador de fumaça na identificação de ligações clandestinas de esgoto em direção ao mar. “Para identificar, ela (a prefeitura) precisa de um equipamento chamado insuflador de fumaça. É uma máquina que você conecta na saída do esgoto e ela joga um grande volume de fumaça. Onde há origem de esgoto, ela vai ‘fumaçar’. E aí se sabe quem é que está jogando esgoto dentro da rede pluvial (que vai para a praia).”

O procurador Antônio Edílio considera que o custo é mínimo para a prefeitura, pois o equipamento custa R$ 15 mil e pode ser adquirido com dispensa de licitação. Mesmo após quatro meses do TAC ter sido firmado, a Prefeitura de João Pessoa ainda não adquiriu o insuflador de fumaça.

Confira a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre balneabilidade em Manaíra

A secretária de Infraestrutura da PMJP, Sachenka Bandeira, informou ao ClickPB que o edital para o pregão de aquisição do insuflador ainda vai ser aberto. Ela disse ainda que a Prefeitura de João Pessoa tem até 20 dias para abertura do edital, a contar do dia 1º de março. Logo, esse prazo será encerrado no dia 20 de março.

Vale lembrar que o encerramento do prazo do TAC para combate às ligações clandestinas de esgoto será encerrado no dia 31 de março. O procurador vai se reunir com a Cagepa no dia 11 de março e com a PMJP nos próximos dias para saber como está o andamento das ações de eliminação da rede clandestina.

O procurador explicou ao ClickPB sobre como deve proceder a PMJP em relação aos proprietários que têm ligação clandestina de esgoto. “A prefeitura ficou encarregada de identificar as ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial (de águas das chuvas) e notificar os responsáveis para resolver (o problema). Não resolvendo, a prefeitura ficou com o compromisso de fechar com concreto”, caso não seja retirada a ligação clandestina em até 15 dias.

Ele também informou que a prefeitura deve identificar a saída de esgoto, fazer a análise laboratorial para saber se é realmente água de esgoto e, se ficar identificado que é de esgoto, dar 15 dias ao proprietário para o ajuste e multá-lo. Se não retirar a ligação de esgoto, será fechada com concreto.

O representante do MPF-PB também comentou sobre a expectativa de cumprimento das medidas por parte dos órgãos envolvidos na  força tarefa. “Esperamos que cumpram (as atribuições) porque é de grande interesse para a cidade.”

 




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