Um Projeto de Lei (PL) pretende obrigar as concessionárias de serviços de distribuição de energia elétrica a instalar pontos de recarga de baterias de veículos elétricos em estacionamentos públicos. O projeto mira a Energisa, que é a concessionária de energia elétrica na Paraíba. O autor do projeto é o deputado Ricardo Barbosa (PSB) que alega querer “evitar que as concessionárias de energia elétrica fiquem às margens das mudanças no setor de transporte”.
A propositura tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e também prevê a instalação de tomadas para recarga dos automóveis em prédios residenciais.
O PL identifica “como veículo elétrico aquele que, independentemente do número de eixos, é acionado por pelo menos um motor elétrico.” O Projeto de Lei ainda submete o Estado a desenvolver “mecanismos que promovam a instalação, em prédios residenciais e comerciais, de tomadas para recarga de veículos elétricos em suas garagens.”
Caso seja aprovado e sancionado, a concessionária teria “12 meses para se adaptar ao disposto nesta Lei.”
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