45 CONTRA E 24 A FAVOR - CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer; decisão final será no plenário

15/07/2017

 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (13), por 40 votos a 25 (uma abstenção), o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que era a favor da autorização de que a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB) possa ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão foi tomada em votação na comissão nesta tarde. Todos os 66 titulares estavam presentes no momento da decisão. Agora, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá indicar um novo relator para emitir parecer de acordo com a vontade da maioria da comissão, isto é, contra o prosseguimento da denúncia.

A maioria de votos na CCJ foi conseguida após uma intensa troca de membros da comissão por partidos aliados do governo, que substituíram seus representantes em busca de votos favoráveis a Temer.

Desta maneira, a decisão desta quinta-feira representa uma vitória parcial para o governo, que ganha força política para barrar a denúncia, mas não assegura ainda o arquivamento do processo.

A decisão final sobre o prosseguimento do julgamento da denúncia no Supremo será tomada pelo plenário da Câmara. Os dois relatórios - o de Sergio Zveiter, que foi derrotado, e o novo que ainda será formulado - serão lidos, e então todos os deputados decidirão qual parecer seguir.

A sessão de votação só começará se houver quórum mínimo de participação de 342 deputados em plenário, conforme explicou nesta quinta o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E para que a tramitação do processo contra o presidente seja autorizada, são necessários 342 votos favoráveis. Ainda não está definido quando a denúncia será votada em plenário.

Se autorizada pela Câmara, a denúncia será então analisada pelos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Se o Supremo aceitar a denúncia e abrir o processo, Temer se tornará réu e ficará afastado por 180 dias da Presidência. Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o cargo.

Debate e invasão confusão antes da votação

O debate sobre a autorização da investigação começou na quarta-feira (12), em sessão que entrou pela madrugada, e foi concluída nesta quinta.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) votou a favor do relatório."Se nós aprovarmos o parecer do relator estaremos dizendo que ele [Temer] deve responder pelos seus atos", disse. "Se não autorizarmos, o que ocorrerá? O presidente permanecerá sem responder pelos seus atos enquanto for presidente. Que exemplo estaremos dando ao país, que mensagem estaremos enviando? Que os que trabalham de sol a sol, estes estão submetidos à lei, já os que estão no poder, estes estão livres para praticar crimes impunemente", afirmou Molon.

Já o deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi um dos que defenderam a rejeição do parecer. "A bancada do PSD estudou muito a fundo, os precedentes, a doutrina, a defesa, o inquérito", explicou. "Aqui ouvi discursos para falar de reunião fora do horário, de obstrução de Justiça, quando a denúncia trata de corrupção passiva, e nesse caso a denúncia é vaga, está ausente de todos os requisitos necessários e certamente será dada por inepta", avaliou afirmou Neto.

Durante o debate, um pequeno grupo de manifestantes invadiu o plenário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados no final da sessão matutina desta quinta-feira aos gritos de ‘fora, Temer‘, em protesto contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Eles foram retirados do recinto pouco mais de um minuto depois de entrarem.

O protesto foi feito logo após o término dos discursos dos deputados, que discutiam o relatório favorável à denúncia contra o presidente.

Uol 


 
 



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