Por Redação
- 27/10/2017 21:34
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição desta sexta (27) do Diário Oficial da União regulamentou os procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações.
Os direitos e deveres de pedestres e ciclistas e também a previsão de penalidades estão estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas faltava uma regulamentação com a padronização de procedimentos. O prazo de implantação é de 180 dias, de acordo com a Resolução 706/17.
A resolução estabelece que constatada a infração pela autoridade de trânsito, o auto de infração deverá ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF. Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito deve anotar as informações disponíveis da bicicleta tais como marca e modelo.
O Artigo 254 do código de trânsito registra que pode ser autuado o pedestre que, por exemplo, cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existir permissão. Também quem atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, exceto se houver sinalização para esse fim.
No caso do ciclista, o Artigo 255 determina que é considerada infração conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida sua circulação, ou de forma agressiva. De acordo com o código, o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
A resolução publicada nesta sexta traz a padronização administrativa para a lavratura de auto de infração, expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades.
Leia mais notícias no portal www.1001noticias.com.br -http://www.1001noticiasfm.com/ http://www.1001noticias.com.br/blog/
http://www.tv1001noticias.com.br/ no Youtube e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos.
Você também pode enviar informações à Redação do Portal 1001 Noticias pelo WhatsApp (83) 9 88 66 - 50 11.
Da Redação com Roberto Noticia
Compartilhe:
BA’RA Hotel oferece oportunidade de emprego em diversas áreas em João Pessoa
CASO PADRE ZÉ - Padre Egídio de Carvalho continua internado em hospital após passar mal e ser submetido a cirurgia
Prefeito Cícero entrega 35 novos ônibus para renovação da frota de João Pessoa, que se torna a 3ª mais nova do Nordeste
