Por Redação
- 03/10/2017 20:05
A Operação ‘Parcela Débito’, que investiga fraude de R$ 25 milhões no Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa, já teve a primeira condenação. O juiz Rodrigo Marques Silva Lima, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, condenou Verônica Gadelha Veloso Guedes, chefe da Seção de Folha de Benefício na empresa IPM – Instituto de Previdência do Município, a quatros anos e três meses de pena, que será cumprida em regime semiaberto.
Verônica foi a primeira investigada a assinar e homologar delação premiada. Em depoimento que durou cerca de três horas, Verônica falou sobre a participação de vinte pessoas no esquema criminoso, entre os envolvidos, citou dois importantes militantes políticos. Além de detalhar como a fraude funcionava, a condenada entregou documentos, que seguem em sigilo de justiça. Os nomes dos agentes políticos estão mantidos em sigilo mas as investigações sobre o que foi dito sobre eles estão adiantadas.
A condenação de Verônica Guedes aconteceu cerca de dez dias atrás.
ENTENDA O CASO:
O juiz Rodrigo Marques Silva Lima, titular da 6ª Vara Criminal de João Pessoa, determinou recentemente o levantamento de todos os sigilos da operação Parcela Débito. A decisão, segundo ele, foi tomada por causa “da complexidade do caso”. Ao todo, 20 pessoas foram alvos de mandados de prisão durante a deflagração da operação, no dia 24 de agosto. Eles são acusados de envolvimento em um esquema que teria causado prejuízo de R$ 25 milhões ao Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM) entre os anos de 2012 e 2017. A decisão do magistrado ocorre na mesma semana em que ele homologou a delação premiada da servidora Verônica Gadelha Veloso Guedes, chefe da Seção de Folha de Benefício do órgão.
Pelo menos três ex-superintendentes do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa estão no centro das investigações de corrupção no órgão. O esquema funcionava com o desvio de benefícios previdenciários para pensionistas que nem chegavam a saber do pagamento a mais incluído na folha. O prejuízo com o esquema, segundo projeções do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, pode chegar a R$ 30 milhões em valores atualizados. Ao todo, 19 pessoas foram presos no mesmo dia em que a operação foi desencadeada em João Pessoa. O juiz Rodrigo Marques, inclusive, já determinou o sequestro dos bens dos suspeitos até o limite do valor fraudado.
Dos três ex-mandatários do Instituto, um foi preso e outro conduzido coercitivamente no curso da operação Parcela Débito. O preso foi Moacir Tenório, enquanto que Cristiano Henrique Souto foi alvo de condução coercitiva. O outro suspeito era o ex-vereador Pedro Alberto Coutinho, que faleceu em maio deste ano. O esquema foi descoberto depois que a Controladoria Geral do Município realizou uma varredura nas contas e detectou irregularidades. Ao procurar o Gaeco, o controlador Severino Queiroz apresentou os documentos, que foram somados a outras evidências captadas pelo Ministério Público durante a operação Pão e Circo, desencadeada em 2012.
Os suspeitos são acusados dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A atuação de três ex-superintendentes do IPM está no alvo das investigações. Um deles, já falecido, é o ex-vereador Pedro Alberto Coutinho. Dois filhos dele e um irmão foram presos durante a operação (Angélica Coutinho Moreno, Luiz Alberto Coutinho Neto, Carlos Alberto Coutinho). Dos outros dois ex-mandatários, um foi preso durante a operação (Moacir Tenório), enquanto que o outro, Cristiano Henrique Souto, foi alvo de condução coercitiva.
Foram presos também Verônica Guedes, Lucas Tadeu, José Lourenço, Odjalva da Silva, Joacil Nascimento de Carvalho, Ana Cristina Garcês, Erickson Aragão, Rosiberto Carlos da Silva, Leandro Firmino da Silva, Leonardo Firmino da Silva, Cecília Peixoto e Lourisberto Peixoto. Outra suspeita, Larissa Firmino, teve a prisão convertida em domiciliar pelo fato de estar grávida. “Na operação, vale ressaltar o papel fundamental da Justiça, que expediu 22 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de prisão. Além disso, foi determinada a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal dos envolvidos. E, agora, o sequestro de bens ”, declarou o magistrado.
Esquema
De acordo com as investigações, os suspeitos vinham inserindo gratificações irregulares nas fichas financeiras sem que tais valores fossem creditados nas contas dos aposentados ou pensionistas, sendo os valores rateados em favor dos membros da organização criminosa; aumentavam irregularmente gratificações de aposentados para que os valores fossem repassados à organização criminosa; mantinham irregularmente pensionistas na folha de pagamento após atingirem a idade limite para a percepção do benefício, objetivando que os valores fossem repassados à organização criminosa e inseriam servidores fantasmas na folha de pagamento para que os salários fossem repassados à organização criminosa, etc.
Os primeiros sinais de irregularidades na Folha de Pagamento do IPM foram detectados quando da Operação Pão e Circo, deflagrada em 2012, ocasião em que foram apreendidos, na residência de um dos alvos, contracheques de servidores e de pensionistas, cartões bancários em nome de servidores e documentos que comprovavam a utilização de cheques de aposentados e pensionistas do IPM para o custeio de despesas pessoais do investigado, inclusive para pagamento das chaves de um apartamento do investigado no Bairro do Bessa em João Pessoa, sinalizando que as irregularidades vinham sendo praticadas há vários anos.
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Da Redação com Roberto Noticia e Polêmica Paraíba
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