Por Redação
- 20/03/2020 00:30
O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a notificação de quatro denunciados no processo da Operação Calvário para se manifestarem sobre o descumprimento das regras de uso das tornozeleiras eletrônicas, no que diz respeito à violação às limitações geográficas impostas. Os notificados são o empresário Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, o advogado Francisco das Chagas Ferreira, a ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, e o empresário Vladimir dos Santos Neiva.
Após as manifestações dos quatro denunciados, os autos serão encaminhados ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) para a emissão de pareceres, em seguida, retornarão imediatamente ao gabinete do desembargador Ricardo Vital para decisão sobre a manutenção das tornozeleiras ou a decretação da prisão preventiva dos mesmos.
A Lei diz que “no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva” (artigo 282, §4º, do Código de Processo Penal).
As medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e o recolhimento domiciliar noturno foram determinadas pelo desembargador Ricardo Vital após decisão do Superior Tribunal de Justiça de mandar soltar os investigados da Operação Calvário. O STJ também impôs outras medidas, tais como comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados, exceto seus familiares até o quarto grau; proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo; e afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha relação com os fatos apurados no processo da Calvário.
Leia mais notícias no portal www.1001noticias.com.br
http://www.1001noticiasfm.com/ http://www.1001noticias.com.br/blog/
http://www.tv1001noticias.com.br/ no Youtube e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos.
Você também pode enviar informações à Redação do Portal 1001 Noticias pelo WhatsApp (83) 9 88 66 - 50 11. Instagram - https://www.instagram.com/portal1001noticias/
Roberto Noticia - Jornalista - DRT 4511/88
Compartilhe:
POSICIONAMENTO - Adriano Galdino diz respeitar opinião de João Azevêdo, mas não volta atrás em análise política sobre 2026: “Falo o que penso”
Justiça Eleitoral da Paraíba amplia horário de atendimento da Cenatel de João Pessoa e Santa Rita
Prefeitura de João Pessoa participa de encontro para avaliar o programa habitacional no Brasil
