Dentre as irregularidades constatadas nas obras, são elencados o “projeto básico deficiente, sobrepreço decorrente de preços reajustados superiores aos preços atuais de mercado, formalização de termo aditivo sem a manutenção do desconto da proposta original, subcontratação irregular e utilização de métodos construtivos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados.”
O detalhe é que o volume de recursos fiscalizados alcançou o valor de R$ 1.011.799.432,11, que corresponde aos contratos de construção da obra mais os termos aditivos, que já vai no terceiro. O Canal foi planejado ainda no Governo Maranhão, que, inclusive, deixou a obra licitada e com recursos em caixa para a sua realização quando saiu do Governo em 2010.
PAC – Os recursos são do PAC (http://www.pac.gov.br/mochilao/canal-da-vertente-litoranea-pb), e o projeto foi originalmente previsto para levar água a 37 municípios e beneficiar 600 mil pessoas. Também foi prevista a utilização da água para irrigar 16 mil hectares de terras para agricultura.
Mais sobre o relatório do TCU em https://goo.gl/TEbehD
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Da Redação com Roberto Noticia