TRE início nesta segunda-feira o julgamento da AIJE do Empreender que pede cassação do governador em final de mandado

01/10/2018

 A expectativa criada nos últimos dias para o início do julgamento da AIJE do Empreender na sexta (dia 28), foram frustradas, após um adiamento determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral, sob a alegação de que a pauta anterior apresentava incorreções. Desta forma o julgamento da ação que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho fica pautada para iniciar nesta segunda (dia 1º).

Mas, esse primeiro adiamento pode não ser o último. Apesar estar tramitando há quatro anos e faltarem apenas três meses para o final do mandato do governador, especulações de bastidores indicam que pode ser adiado algumas vezes mais, se houver seguidos pedidos de vista de magistrados. Algo que, a propósito, aconteceu no julgamento da AIJE da PBprev.

A AIJE do Empreender, como se sabe, pede a cassação do governador, por conduta vedada e abuso de poder político e econômico. Na semana passada, o desembargador-corregedor Carlos Beltrão, que é 4º relator da ação, pediu pauta para julgamento. Esta AIJE iniciou com o desembargador João Alves na relatoria, Passou para a desembargadora Maria das Graças Guedes, depois, para Romero Marcelo.

Quem vai votar – O TRE é, atualmente, integrado pelos desembargadores Romero Marcelo (presidente) até 19 de outubro de 2018 (será substituído por José Ricardo Porto), Carlos Beltrão (corregedor e relator), Antônio Carneiro de Paiva, além dos juízes Paulo Câmara, Michelini Jatobá, Márcio Brasilino e Sérgio Murilo Queiroga. A Corte tem ainda o procurador regional eleitoral Victor Veggi.

Irregularidades – O processo contém, desde um parecer da Controladoria-Geral do Estado, apontando irregularidades na aplicação de recursos do Empreender PB, especialmente no ano da eleição de 2014, como dezenas de depoimentos, alguns em vídeo, de pessoas beneficiadas pelo programa em todo o Estado. Há casos em que o beneficiário confirma ter recebido o dinheiro para votar no candidato (veja vídeo abaixo).

Parecer – O procurador Victor Veggi, nas suas alegações finais, pede não apenas pede a cassação do governador, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. O procurador, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014.

O procurador da República pontua: “Restam plenamente configuradas as condutas vedadas pelo art. 73, V e VI, “b”, da Lei das Eleições, e o abuso de poder político em virtude, respectivamente, da massiva movimentação, com admissões e desligamentos, no quadro de pessoal do Estado da Paraíba, por motivação política, durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, e pela distribuição de grande quantidade de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; além do abuso de poder político através do uso indevido da máquina estatal para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”, e, ainda, o abuso de poder político e econômico através do programa social EMPREENDER – PB, durante o ano de 2014.”

Confira a íntegra documento em: AIJE do Empreender parecer do MPF

Caso Empreender – O MPF ouviu centenas de testemunhas em todo o Estado, para embasar a AIJE que pede a cassação do governador, por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada, que teria desequilibrado o pleito em seu favor.

Dentre as provas, consta um relatório da Controladoria Geral do Estado apontando várias irregularidades na liberação dos recursos em ano eleitoral. Consta também um vídeo com o governador, gravado em pleno período eleitoral, entregando cheques para dezenas de pessoas vestidas com camisetas com a marca do Empreender PB.

Nas imagens, é possível assistir a chegada do então governador-candidato Ricardo Coutinho saudado com gritos e aplausos. Além de assinar um cheque gigante simbólico, o governador entrega pessoalmente cheques aos beneficiários do programa.

Testemunha – Após as eleições de 2014, um vídeo, em que uma moradora de São José de Caiana, no Vale do Piancó, admitiu o ilícito. No vídeo, fica sinalizado que o vereador Ronildo Silva de Moura (PSB), também presidente da Câmara, recebeu mais de R$ 5 mil num único contrato, e ainda beneficiou 26 parentes. Ou mais da metade dos cheques do Empreender que foram distribuídos na cidade.

Vídeo-bomba – No vídeo, Fabiana Costa, cunhada do vereador, confirmou ter recebido dois contratos (um pra ela, outro pra seu marido), no valor acima de R$5 mil. E confirma que seu marido, por ser irmão do vereador Ronildo, “conseguiu dois (cheques)”. No vídeo Fabiana admitiu que votou em Ricardo Coutinho, por causa do cheque: “Um monte de gente, assim, vai votar (em Ricardo) por causa desse empréstimo.”

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