BALANÇO 2019 - Câmara de João Pessoa diz que metade dos Projetos de Lei vetados é inconstitucional

17/07/2019
No primeiro semestre deste ano, vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa produziram 191 projetos de lei e 48 foram vetados pelo Executivo Municipal
No primeiro semestre deste ano, vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa produziram 191 projetos de lei e 48 foram vetados pelo Executivo Municipal

 No primeiro semestre deste ano, vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa produziram 191 projetos de lei e 48 foram vetados pelo Executivo Municipal. Os dados são do Sistema de Apoio do Processo Administrativo (SAPL).

O número representa 25% das propostas apresentadas pelos parlamentares e quase a metade dos vetos se refere a textos que não estão de acordo com a Constituição Federal, enquanto alguns foram barrados por serem classificados como ‘vício de iniciativa’ – quando o PL é criado pelo Poder que não possui competência legal para fazê-lo.

Entre os projetos barrados está o do vereador Milanez Neto, líder do governo, que previa a realização de exames necessários ao diagnóstico das neoplasias malignas, desde que haja suspeita médica específica. Um PL que determinava a afixação do comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos pets shops de João Pessoa também foi vetado e em sua justificativa, o prefeito alegou que o município não tem ‘competência legislativa’ para a matéria, não pode definir requisitos de profissões e nem exigir a qualificação do profissional por meio de cursos.

Dos 191 vetos, sete são parciais e 41 totais. Nesse mesmo período, 7.491 matérias legislativas foram produzidas, incluindo medidas provisórias, indicações, projetos de lei complementar, requerimentos, recursos e projetos de resolução.

 

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Da Redação com Roberto Noticia  

 

 




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