PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Assembleia Legislativa aprova reforma da Previdência da Paraíba

17/03/2020
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por maioria em dois turnos, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar de autoria do Governo do Estado que altera o regime previdenciário da PBPrev
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por maioria em dois turnos, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar de autoria do Governo do Estado que altera o regime previdenciário da PBPrev

 

aíba (ALPB) aprovou por maioria em dois turnos, nesta terça-feira (17), o Projeto A Assembleia Legislativa da Parde Lei Complementar de autoria do Governo do Estado que altera o regime previdenciário da PBPrev. Com a aprovação, a alíquota de desconto na folha de pagamento dos servidores sai de 11% para 14%.

 

Os deputados Walber Virgolino (Patriotas) e Cida Ramos (PSB) votaram contra a proposta.

O texto que trata sobre a reforma da Previdência estadual se arrastava na Assembleia desde o fim do ano passado após um longo debate entre situação e oposição. O bloco oposicionista chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para barrar a tramitação e obteve uma liminar favorável ao pleito, mas a medida foi derrubada através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o trâmite em regime de urgência.

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Roberto Noticia  -  Jornalista -  DRT 4511/88 e

Wallison Bezerra e Maurílio Júnior 




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