O advogado Anselmo Castilho, que integra o setor jurídico do Diretório Municipal do PT, afirmou nesta terça-feira (22) que atendeu os preceitos legais e o que determina o Estatuto do partido a convenção que homologou a candidaturas do petista Anísio Maia e Percival Henriques, do PCdoB, para prefeito e vice-prefeito da Capital, respectivamente, nas eleições de novembro.
Castilho declarou a reportagem do programa de Rádio “Arapuan Verdade” que o PT de João Pessoa aceita de forma tranquila e legitima a determinação da Nacional mas que isso não vai interferir no julgamento sobre a legalidade da convenção e das candidaturas já registradas.
Já o juiz eleitoral Fábio Leandro, da 64ª Zona de João Pessoa, Fábio Leandro, informou, com base na Resolução 23.609 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já publicou o edital de registros de candidaturas para as eleições municipais deste ano. Sobre a decisão de intervenção do Diretório Nacional do PT, o magistrado disse que deve se pronunciar sobre o tema até o dia 26 de outubro.
Segundo o juiz Fábio Leandro, no caso do PT, será estabelecido um prazo para que a instância municipal se manifeste sobre a o comunicado da Nacional.
“Estamos instruídos a partir da Resolução 23.609, do TSE, portanto os prazos para definição das candidaturas passam a contar a partir de agora”, disse.
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Roberto Noticia - Jornalista - DRT 4511/88
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