O governador Ricardo Coutinho vetou projeto de lei apresentado pelo deputado Renato Gadelha (PSC), que proibia a apreensão de veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso. A decisão foi publico no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19).
A medida foi tomada, de acordo com o governador, por ferir a Lei Federal do Código de Trânsito Brasileiro e por influenciar na arrecadação de tributos contrariando ao interesse público.
No ato, o governador ainda justifica os motivos pelos quais vetou o projeto: “Ao conceder a liberalidade de transitar com veículo que esteja sem o pagamento do IPVA institui uma fragilização da fiscalização que acarretará perda de receita, com reflexo negativo no orçamento e finanças do Estado”.
A decisão de vetar a matéria alega também que “na prática fica inviável durante uma blitz saber se o veículo está sem o pagamento do IPVA ou do licenciamento uma vez que nesse momento só se verifica se a documentação possui pendências e irregularidades de forma genérica”.
Compartilhe:
Governo prorroga Desenrola até 20 de maio; saiba como participar e renegociar dívidas
FIQUE ATENTO - Saiba como emitir Nova Carteira de Identidade Nacional gratuitamente na Paraíba
VIOLÊNCIA - Médico é preso por bater e ameaçar esposa em Piancó; vítima relata como eram agressões
Jovem morre e irmão gêmeo fica ferido após ataque a tiros em João Pessoa
Prefeitura de João Pessoa antecipa salários de março e paga a servidores nesta quarta
ALPB aprova título de cidadania paraibana para Michelle Bolsonaro
VIOLÊNCIA - Médico é preso por bater e ameaçar esposa em Piancó; vítima relata como eram agressões