Assembleia Legislativa entra em ‘recesso branco’ nesta quarta-feira até que STF julgue impasse da LDO

Por Roberto Notícias Por Roberto Notícias - 17/06/2026 23:58 - 67385
Foto Reprodução - Montagem: Sistema 1001 Notícias de Comunicação
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 A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) adotará um “recesso branco” a partir desta quarta-feira (17/06) enquanto aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações que tratam das emendas parlamentares e que impactam diretamente a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), a votação da matéria só deverá ocorrer após o julgamento da Corte, o que pode empurrar a apreciação da LDO para o mês de julho. Até lá, a Casa deve suspender o ritmo de votações em plenário, embora sem a formalização do recesso legislativo.

De acordo com Galdino, a Assembleia só deverá entrar em recesso oficial após a deliberação sobre a LDO, que depende do desfecho das ações em tramitação no Supremo.

“Esse ano tem um diferencial, porque pelo regimento a gente votou a LDO, entra no recesso. Mas como este ano nós temos duas ações que estão pautadas para esse mês de junho, um ano 26 e um anterior, a gente vai esperar”, afirmou em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98FM.

O parlamentar explicou ainda que a Casa vai aguardar o posicionamento do STF para só então definir as regras finais da peça orçamentária e realizar a votação.

“Essas pautas são referentes à LDO. Então nós vamos esperar o julgamento acontecer para se ter uma definição de como será a LDO para o ano seguinte e só depois que a gente vai entrar no recesso”, completou.

Do Impasse

A discussão no STF trata-se das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela administração da Paraíba, que contestam normas aprovadas pela Assembleia Legislativa referentes ao orçamento deste ano, emendas de deputados e a autonomia financeira dos poderes. O Supremo Tribunal Federal irá avaliar as ADIs no dia 25 de junho.

A ADI 7867 contesta artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que foram aprovados pela Assembleia. Já a ADI 7868 diz respeito a uma emenda à Constituição estadual que estabeleceu atualização automática dos orçamentos do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública.

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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80



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