Em um encontro na manhã de hoje que reuniu mais de 100 prefeitos em João Pessoa, George Coelho, presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 e a possibilidade de cortes nos repasses federais aos municípios.
Inicialmente, Coelho destacou a relevância do evento para atualizar e capacitar os prefeitos sobre temas como gestão de contratos, funcionamento dos tribunais de contas e questões financeiras.
“Muito importante é o encontro e posso dizer a você até de dados que os novos gestores assumirão agora no dia 1º de janeiro… precisam saber o que acontece no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, como funcionam os bancos, contratos”, afirmou.
O presidente da Famup enfatizou o papel da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no suporte aos prefeitos e na discussão de reformas e desafios municipais. Ele mencionou prioridade para a PEC 66, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
“Os municípios sofrem muito com os precatórios e dentro dessa PEC já contempla… contempla também a vida financeira dos municípios”, observou.
Sobre a postura do governo federal em relação aos repasses, Coelho afirmou que os municípios têm feito a sua parte em termos de gestão e economia, enquanto a União, segundo ele, não está aplicando cortes em suas próprias despesas.
“O governo federal… ele é quem tem que ter gestão, ele é quem tem que ter gestão com gasto dele, não com gasto dos outros… os estados e os municípios estão fazendo dever de casa, a União é que não faz”, criticou Coelho. Ele destacou ainda que a Paraíba, onde 60% dos municípios dependem exclusivamente dos repasses do FPM e ICMS, seria uma das regiões mais afetadas com os cortes.
Receba notícias do Portal 1001 Notícias no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://chat.whatsapp.com/Hemy9YcP49JEvzOrTfb
Dúvidas, Críticas, Sujestões? Fale com a gente! Ligue (83) 9 88 66 - 50 11.
Email - redacão1001noticias@gmail.com
Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
Compartilhe:
Aposentados e pensionistas vítimas de descontos serão notificados pelo INSS
Presidente da Câmara de Jacaraú diz, durante sessão, que mulher ‘não apanhou, mas deveria’
CBF oficializa Carlo Ancelotti como novo técnico da Seleção Brasileira