O período de apuração de março, por exemplo, que tinha vencimento original em 20 de abril, poderá ser pago em duas parcelas iguais com vencimento em 20 de julho e 20 de agosto deste ano. O período de apuração de abril de 2021, que tinha vencimento em 20 de maio, poderá ser pago em 20 de setembro e 20 de outubro e o período de apuração de maio, com vencimento original em 21 de junho, poderá ser pago também em duas parcelas iguais em 22 de novembro e 20 de dezembro.

A medida dá mais um fôlego para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais ultrapassarem este período mais crítico da pandemia, no qual os impactos econômicos da crise e das medidas de isolamento são maiores, sobretudo nos negócios que ficam impossibilitados de gerar receita. O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, abrangendo todos os entes federados.

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Roberto Noticia - Jornalista - DRT 4511/88 e