Por Redação
- 07/06/2022 21:53
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na última sexta-feira (3), ao julgamento de recurso do ex-procurador geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, em que pede o encerramento de uma ação penal envolvendo ele e a Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, ex-assessora especial da Procuradoria-Geral do Estado, no âmbito da Operação Calvário.
De acordo com as investigações da força tarefa da Calvário, a servidora Maria Laura é acusada de ter recebido R$ 112.166,66 dos cofres públicos, sem a comprovação da prestação do serviço, durante o período de julho de 2016 a abril de 2019, quando atuou como assessora informal de Gilberto e da ex-secretária Livânia Farias, segundo o Gaeco.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, deu voto para a rejeição ao recurso de Gilberto Carneiro devido à falta de “argumentos suficientes” que embasassem o trancamento da ação penal.
Em seu voto, Gilmar afirmou que “no caso concreto, não é possível decidir pelo trancamento do processo penal, ante a indiscutível necessidade de se imiscuir, profundamente, no conjunto fático-probatório dos autos, ao se considerar o momento procedimental na origem e os limites cognitivos do writ em Tribunal Superior”.
Os demais ministros que integram a Segunda Turma do STF têm até a próxima sexta-feira (10) para apresentar o voto.
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