A Câmara Municipal de Conde voltou a debater, nesta quarta-feira (24), o projeto que muda as regras de uso e ocupação do solo na região. A sessão anterior da audiência pública foi suspensa após o plenário ter sido invadido por indígenas e outros populares. Houve bate-boca e o debate foi adiado para esta quarta-feira.
A assessoria informou que a audiência ocorre de forma tranquila, até o momento.
As mudanças nas regras poderão permitir a construção de prédios altos na orla de Conde. Essas alterações estão dispostas Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021, Lei de Zoneamento, que altera os dispositivos da Lei Complementar Nº 01/2018 que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Conde.
A Câmara informou que, assim como na sessão anterior, só pode ocupar 50% do local com o público. A audiência pública é transmitida em um telão e pelas redes sociais para acompanhamento do público.
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