Por Roberto Notícias
- 05/09/2024 11:05 - 
Com o período de campanha das Eleições 2024 já em vigor, algumas regras estão colocadas para candidatos e eleitores na Paraíba e nos demais locais do Brasil. A juíza Virgínia Gaudêncio, da 76ª Zona Eleitoral em João Pessoa, esclareceu alguns pontos em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta terça-feira (3).
Em relação ao ‘derrame’ de ‘santinhos’ de candidatos pelas ruas, o que é proibido pela legislação eleitoral, a juíza explicou que “essa limpeza é de obrigação do candidato”.
Segundo ela, o cidadão pode fotografar e “fazer a denúncia formal ao Cartório Eleitoral para que sejam adotadas as providências. Quais são as providências primeiras? Determina-se a retirada do material e, havendo uma reincidência, se instaura um procedimento, se encaminha ao Ministério Público e pode haver uma punição maior nesse sentido”, informou a juíza no Arapuan Verdade.
Como denunciar
A juíza também apresentou as formas de denunciar irregularidades na campanha e alertou para a forma responsável de denunciar os casos de má conduta na propaganda de rua.
“Tem o aplicativo Pardal, e pode ser feita diretamente ao Cartório Eleitoral, pode haver uma provocação ao Ministério Público Eleitoral. Mas é importante que se diga que não se admite a denúncia anônima. Se ela não vier identificada, a Justiça nem toma providências. O que pode acontecer é a parte pedir que o sigilo da sua identidade seja resguardado e aí a gente faz isso”, ressaltou a juíza.
Ainda segundo ela, a denúncia “tem que vir com elementos suficientes para que a Justiça possa agir e fazer alguma coisa, para evitar aquele ‘denuncismo’ de estar colocando a fiscalização para um lado enquanto que o problema está do outro lado.”
A juíza Virgínia Gaudêncio destacou que a ação da Justiça prevê a orientação aos candidatos sobre irregulares e, em seguida, a retirada da propaganda irregular, caso haja descumprimento.
Pintura
Questionada pelo apresentador Clilson Júnior sobre a pintura de muros com números de candidatos, como ocorria em outros anos, a juíza explicou que “muro, poste, árvore são considerados bens de uso comum do povo. Então não pode mais haver essa pintura.”
Propaganda às vésperas e no dia do primeiro turno
Algums condições são colocadas para a campanha nos momentos finais do primeiro turno, como relatou a juíza eleitoral no Arapuan Verdade.
“A propaganda vai até as 22h do dia anterior, o sábado. Então, a partir daí, não pode mais haver o pedido de votos e a distribuição de materiais. É por isso que esse ‘derrame’ de santinhos que ocorre, especialmente nos locais de votação, figura uma propaganda irregular”, relatou.
Ainda segundo a juíza, “no dia 6 de outubro, o que é permitido é a manifestação individual do eleitor, sem fazer campanha e sem pedir voto”, de forma silenciosa.
Receba notícias do Portal 1001 Notícias no seu WhatsApp
e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://chat.whatsapp.com/Hemy9YcP49JEvzOrTfb
Dúvidas, Críticas, Sujestões? Fale com a gente! Ligue (83) 9 88 66 - 50 11.
Email - redacão1001noticias@gmail.com
Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
Compartilhe:
Aposentados e pensionistas vítimas de descontos serão notificados pelo INSS
Presidente da Câmara de Jacaraú diz, durante sessão, que mulher ‘não apanhou, mas deveria’
CBF oficializa Carlo Ancelotti como novo técnico da Seleção Brasileira
