“Eu prefiro perder a vaga de vice, mas fico com minha consciência, fico com minha honra, fico com minha palavra dada e vou seguir até o fim com o nosso Efraim”. A declaração [simbólica] é do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), em evento partidário, neste sábado (02), em Campina Grande, dirigindo-se ao deputado federal Efraim Filho (União), pré-candidato ao Senado.

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 O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora, a proposta será encaminhada para análise da Câmara Federal.

Foram 72 votos favoráveis e 1 contrários. Nenhuma abstenção. Os três senadores paraibanos – Daniella Ribeiro, Nilda Gondim e Veneziano Vital do Rêgo- votaram a favor.

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022. O relator foi o senador Fernando Bezerra, ex-líder do Governo Bolsonaro. Confira as medidas ao final desse post.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

• Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
• Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

• Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
• Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem
• Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

• Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
• Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
• A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

• Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
• Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
• 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
• Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

• Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
• Pagamento em parcelas mensais
• Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
• Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
• Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
• Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
• Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

• Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

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Fonte: Agência Senado

 O multimídia Heron Cid anunciou nesta quarta-feira (29) que está deixando seu programa diário em cadeia de rádio para se dedicar à pré-candidatura a um cargo eletivo proporcional nas eleições de outubro. No entanto, o jornalista não revelou qual mandato disputará. Ele confirmou a decisão no seu site MaisPB.

Em longo pronunciamento, o jornalista explicou que, depois de muito refletir sobre a possibilidade de entrar no pleito, abraçou a ideia e encara a nova etapa de vida como um ‘chamado divino’. Ele também comparou a decisão a uma luta. “Eu decidi me alistar para a guerra”, afirmou, emocionado.

Heron Cid Cesar Madrid é natural de Sousa, no Sertão do Estado, mas viveu toda sua infância e adolescência em Marizópolis, cidade que ele era distrito daquele município há época do seu nascimento. No último dia 03 de junho, recebeu o título de cidadão pessoense por iniciativa da Câmara Municipal de João Pessoa.

Com a decisão de participar das eleições, Heron Cid deixa suas atividades no portal MaisPB e no programa Hora H.

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 A polêmica da mudança na legislação do ICMS sobre os combustíveis desembarcou na Paraíba. O deputado Cabo Gilberto passou a cobrar do governo do Estado que se enquadre na lei federal e reduza as alíquotas de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, de 30% para 17%.

Em sua página no Twitter, o deputado postou: “Alguns Governos estaduais estão seguindo a lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que reduz o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. Urgente!  Governador do Estado de Goiás Ronaldo Caiado reduz ICMS da gasolina de 30% para 17% e diminui também diesel e energia.”

E ainda: “Vamos cobrar dos demais governadores. Cadê o senhor João Malvadeza? Faça um gesto a população da Paraíba que vossa excelência vem maltratando tanto! … Eles querem que você pague mais impostos, lembrando que perseguiram o povo na pandemia, são insensíveis ao sofrimento do povo!”

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 O ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) disse, nesta segunda-feira (27), durante entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Arapuan, que o Republicanos é bem-vindo ao campo da oposição. Segundo ele, o PSDB, que tem o deputado federal Pedro Cunha Lima como pré-candidato ao governo, está aberto ao diálogo com a legenda.

Cássio Cunha Lima destacou o potencial do Republicanos, ressaltando que a legenda é composta por importantes quadros, a exemplo de Hugo Motta e Adriano Galdino. “Vamos conversar com o Republicanos, o partido é muito importante, possui lideranças, possui quadros, não só para a vaga de vice, mas para o Senado e até mesmo o Governo do Estado”, disse.

Atualmente, o Republicanos integra a base aliada do governador João Azevêdo (PSB), mas diverge quanto à disputa ao Senado e mantém o apoio à pré-candidatura de Efraim Filho (União Brasil) ao Senado.

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 O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), revelou nesta segunda-feira (27) que o vice-prefeito de Campina Grande, Lucas Ribeiro (Progressistas), deve ser indicado pelo partido para compor a chapa do governador João Azevêdo (PSB) como pré-candidato a vice-governador.

Segundo Cícero, a partir da próxima semana começará a ser definido o nome. “Sem dúvida o nome de Lucas será um nome que terá a indicação do nosso partido, pela sua jovialidade e também experiência pública e sua condição de morar em Campina grande, ser campinense”, disse Cícero em entrevista ao Portal da Capital.

Apresentado o nome, conforme o prefeito, “tudo isso vai ser fruto de conversa de debate junto ao Governo do Estado e sua base de sustentação”.

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  Em noite de Elba Ramalho, o São João da Capital reservou um "grande encontro" na política dos últimos meses. Comforme registro do repórter Maurílio Júnior. O governador João Azevêdo (PSB) e a senadora Daniella Ribeiro (PSD) curtem juntos a primeira noite de festividades em João Pessoa.

Durante o encontro já foi observado que o governador João Azevêdo já está bem entrosado com os membros do grupo Ribeiro. Falta agora, só a definição quando a senadora Daniella Ribeiro vai oficializar o apoio do PSD à reeleição do governador João Azevêdo. o que deva ocorrer em breve.

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 A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou na terça-feira (21) a promoção de uma audiência pública para discutir ativismo judicial. No requerimento (REQ 27/2022 - CTFC), a comissão convida ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do pedido, o Judiciário precisa dar satisfações quanto a ações de seus membros que têm configurado “invasão de competências” contra os outros Poderes.

— Isso não é saudável. Segundo as últimas pesquisas, dois terços da população brasileira veem com maus olhos a nossa corte suprema, e nós sabemos o quanto ela é importante para a nossa democracia. Eu acho que vai ser um grande aprendizado para todos nós essa oitiva. Sabemos que os ministros só vão comparecer se quiserem, é um convite, mas estamos dando a oportunidade para que eles tenham a humildade e a elegância de virem ao Senado.

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 O governador João Azevêdo (PSB) teria ligado para o deputado federal Hugo Motta (Republicanos), nesta terça-feira (21). Marcaram uma reunião para acalmar os ânimos na base após o Progressistas ficar com a indicação da vaga de vice.

Existe informações que é posssível “uma trégua” por parte dos integrantes do partido até que saia a fumaça branca. O Republicanos não ficou nada satisfeito ao perder a indicação, mesmo sabendo ser complicado já que apoia a pré-candidatura ao Senado de uma chapa adversária.

O encontro pode acontecer já na próxima sexta-feira (24), em Patos, berço político de Hugo Motta. João Azevêdo confirmou presença nos festejos juninos na Capital do Sertão.

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 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho e manteve o processo da Operação Calvário contra ele na Justiça Comum. O relator entendeu que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já considerou não ter competência para julgar a denúncia.

O advogado Igor Suassuna declarou, na sessão, que a defesa estava "buscando reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho, no âmbito da Operação Calvário por entender que há diversas menções na denúncia a elementos que indicariam, em tese, a prática de ilícitos eleitorais."

"Não há como, agora, esse tribunal intervir em questão para entender de modo contrário, uma vez que compete a própria a justiça especializada analisar de acordo com o caso concreto a efetiva existência de conexão. Então eu nego ao Agravo Regimental, presidente", declarou o ministro Sebastião Reis ao dirigir a palavra à ministra Laurita Vaz.

Confira a íntegra do julgamento do recurso no vídeo abaixo da sessão da Sexta Turma do STJ, logo após o trecho do intervalo.

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