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A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira (14), para declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (15) com o voto dos demais ministros.
A ministra disse que as emendas do relator foram consignadas no orçamento da União em favor de um grupo restrito e incógnito de parlamentares, “encobertos pelo véu da rubrica RP-9”.
“O próprio destino desses recursos acha-se recoberto por um manto de névoas. Isso porque não há efetiva programação orçamentária. Somente no momento do empenho, às vésperas da liquidação e do pagamento, torna-se possível identificar quem será o beneficiário dos recursos e o objeto das despesas”, disse.
A tese fixada por Rosa Weber foi: “As emendas do relator-geral do orçamento destinam-se, exclusivamente, à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual.”
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A renúncia coletiva dos secretários que hoje compõem o governo do Estado entrou na contagem regressiva. A expectativa é que dia 31 de dezembro, último dia do ano, todos os auxiliares apresentam seu pedido de exoneração dos cargos para deixar o governador reeleito João Azevêdo (PSB) livre para formar a nova equipe.
Nos bastidores há a expectativa que muitos nomes da atual gestão sejam aproveitados e confirmados tanto no 1º quanto no 2º escalão. A defesa para que o ato coletivo de renúncia fosse feito partiu do atual secretário de Comunicação do Estado, o jornalista Nonato Bandeira
Para ele, sejam estes secretários ou ocupantes de cargos do primeiro e segundo escalões da administração estadual, todos devem entregar seus cargos desde o início do mês para deixar o chefe do executivo “à vontade para formar seu novo Governo”.
Alguns dos nomes que devem compor a nova escalação são os deputados Ricardo Barbosa (PSB) e Pollyana Dutra (PSB) que, apesar da boa votação, não lograram êxito nas urnas e ficam sem mandato a partir de 2023. Barbosa ficou na suplência de deputado federal, já Pollyana disputou o Senado e perdeu.
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Lucas Ribeiro (Progressistas) realiza, nesta quinta-feira (14), sua primeira viagem oficial como vice-governador eleito da Paraíba. Ele vai representar o governador João Azevêdo (PSB) no evento sobre os desafios e caminhos para a educação brasileira, que acontece nesta quinta-feira (15), em Brasília.
O evento contará com governadores de todo o país e também do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
“É uma honra representar o governador João neste evento, sabendo do seu trabalho responsável e comprometido com o ensino público, especialmente durante a pandemia. Essa foi uma das prioridades da sua gestão que, inclusive, foi premiada nacionalmente, e vamos manter esse ritmo para que nossas crianças e jovens tenham acesso a uma educação com cada vez mais qualidade”, destacou Lucas.
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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta terça-feira (13), as contas de 2021 do governador João Azevêdo (PSB). O relator foi o conselheiro Nominando Diniz, que admitiu durante a sessão, que inicialmente tinha uma posição contrária, mas mudou de parecer após novas informações serem anexadas ao processo.
As contas de João Azevêdo seriam julgadas na semana passada, mas a pedido do procurador geral do Estado, Fábio Andrade, foram adiadas para esta terça-feira justamente para enviar novas informações sobre a contratação de servidores na área da saúde.
Agora, o processo será levado para análise na Assembleia Legislativa da Paraíba.
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