O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, realizou uma reunião na manhã deste domingo (16), com a equipe de secretários da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), para avaliar o trabalho de monitoramento das fortes chuvas que caem na cidade desde a última quinta-feira (13).

Até o momento, a Defesa Civil já registra 460 mm de chuvas, o maior volume dos últimos 30 anos e o Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) emitiu novo alerta para este domingo de ‘risco alto’ de chuvas A equipe operacional da Prefeitura segue de prontidão, atenta às áreas de risco e acompanhando as famílias desabrigadas e desalojadas.

A Câmara de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei do vereador Professor Gabriel que dispõe sobre a criação do “Dia do Médico Veterinário” no município de João Pessoa.

Na justificativa do vereador Professor Gabriel primeiramente é importante ressaltar que O Dia do Médico Veterinário é comemorado anualmente em 9 de setembro porque foi exatamente nessa data, em 1933, que o presidente do Brasil, Getúlio Vargas, assinou o Decreto Lei no 23.133 , que regulariza a profissão e o ensino da medicina veterinária no país.

“Todavia, mesmo sendo oficializado apenas em 1933, os cursos de formação em medicina veterinária já existiam no Brasil desde 1910”. Explicou o vereador Professor Gabriel.

Esta data celebra a ação destes profissionais responsáveis por cuidar da saúde dos animais, sejam os de estimação (gatos e cães, por exemplo), de grande porte (bois, cavalos, ovelhas, dentre outros) ou os selvagens ou silvestres (como leões, hienas, elefantes, araras, preguiças, cobras, onças, etc.).

“Os médicos veterinários também ajudam a diminuir a propagação de zoonoses transmitidas por animais para os seres humanos. Em outras palavras, além da saúde dos animais, o médico veterinário também auxilia na preservação da saúde da população humana, além de atuar na vigilância sanitária, na fiscalização de produtos de origem animal para consumo”, disse o vereador Professor Gabriel.

Por estas razões, o vereador Professor Gabriel apresentou aos nobres pares, nos termos regimentais, o projeto de Lei que foi apreciado e aprovado em Plenário, requerendo e remessa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para sanção.

Com o decreto aprovado na Câmara de João Pessoa de autoria do vereador Professor Gabriel (PSD) fica instituído:

Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de João Pessoa, o “Dia Municipal do Médico Veterinário”, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de setembro.

Art. 2º O “Dia Municipal do Médico Veterinário” passa a integrar o Calendário Oficial do município de João Pessoa.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Notícia

Jornalista

 O vereador Professor Gabriel esteve hoje em Campina Grande em companhia dos vereadores de João Pessoa a convite do presidente da Famup para acompanhar a discussão sobre a unificação das eleições, realizada pela Famup. “O assunto precisa ser bem discutido, para que todos possam compreende”, disse o vereador Professor Gabriel.

Durante o encontro, os prefeitos, vices e vereadores participaram de palestras sobre a unificação das eleições, destacando a economia e mostrando exemplos onde existem eleições unificadas. Também foi realizada uma Mesa Redonda sobre a PEC 56/2019.

De acordo com o vereador Professor Gabriel, a unificação dos mandatos político-partidários vai ao encontro do interesse público e apresenta, gerando economia de recursos públicos, na medida em que serão eliminados os gastos relativos aos processos eleitorais municipais realizados de forma isolada.

A proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) destaca ainda que, para a unificação dos mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores com os mandatos de governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, é desnecessária a alteração do texto permanente da Constituição, bastando o acréscimo do dispositivo proposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

O vereador Professor Gabriel afirmou que  defende sempre o que for melhor para o país. “Sabemos que haverá uma economia muito grande com a unificação das eleições, e quem sai ganhando é a população do Brasil”, disse o vereador Professor Gabriel.

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 O ex-presidente Michel Temer (MDB), que se entregou à Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (9/5), está autorizado a cumprir prisão em São Paulo. O emedebista foi detido após a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogar o habeas corpus que o tirou do cárcere em 25 de março. Temer ficará preso de forma preventiva, conforme decretou a 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

O pedido para que Temer permanecesse preso na capital paulista partiu da defesa dele, que prefere mantê-lo próximo à família. Quando foi detido há dois meses, o ex-presidente teve de ser transferido à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Agora, por enquanto, o emedebista será mantido na superitendência da corporação em São Paulo. Caso o prédio não tenha condições de oferecer uma sala de estado maior ao ex-presidente, a Justiça terá de definir outro endereço para Temer ficar encarcerado.

Além de ter concordado com a manutenção de Temer em São Paulo, o desembargador Abel Fernandes, do TRF-2, determinou que o coronel João Baptista Lima cumpra o novo mandado de prisão na cidade. Ele também havia sido preso em março e teve o habeas corpus revogado na quarta-feira (8/5). Por pedido da defesa, coronel Lima será levado a uma Unidade Prisional da Polícia Militar em São Paulo.

Temer e coronel Lima são acusados de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O coronel é apontado como o operador do esquema. O ex-presidente enfrenta ainda outros processos. Em 2 de abril, ele foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo, Temer e a filha Maristela teriam propiciado o desvio de R$ 1,6 milhão das obras da usina nuclear de Angra 3 para realizar melhorias na casa dela, no bairro de Pinheiros, em São Paulo.

Os outros cinco investigados na operação, que também haviam sido presos em março, continuam livres: a arquiteta Maria Rita Fratezi; Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na construtora Argeplan; Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan, e seu pai, Carlos Alberto Costa; Vanderlei de Natale, sócio da Construbase; e Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG Impex.

A defesa de Temer tenta revogar a nova prisão e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conseguir um habeas corpus. No pedido, o advogado Eduardo Carnelós alegou que "o paciente nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública". Além disso, Carnelós sustentou que "sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la". O relator do caso será o ministro Antonio Saldanha, da 6ª Turma do STJ. 

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Da Redação com Roberto Noticia  

 O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, confessou à Polícia Federal o esquema que resultou na compra do seu mandato junto ao ex-prefeito Luceninha e detalhou como funcionou a organização. A confissão foi feita na Superintendência da PF em Cabedelo, na Grande João Pessoa, no dia 9 de abril deste ano, mas o documento só veio a público nesta segunda-feira (29). A Polícia Federal indiciou Leto e outros 17 investigados na Operação Xeque-Mate.

VEJA DEPOIMENTO DE LETO VIANA

Nos depoimentos prestados à Polícia Federal, Leto Viana detalhou sobre a operação para a compra do mandato de Luceninha. Contou como se deu a participação do empresário Roberto Santiago, atualmente preso. Tratou da articulação feita pelo radialista Fabiano Gomes, durante a articulação, e citou propina paga ao atual prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, que era vereador à época dos fatos.

O advogado de Leto Viana, Jovelino Delgado, informou à produção da TV Cabo Branco que só irá se posicionar por meio de nota, que deve ser emitida nesta terça-feira (30). O prefeito Vitor Hugo negou as declarações e disse que Leto Viana não possui provas. O radialista Fabiano Gomes afirmou que confia no trabalho da Justiça e que sua participação no esquema foi simples. A defesa do empresário Roberto Santiago criticou o “vazamento proposital de informações prestadas por um pseudo-delator mentiroso” e declarou confiança na Justiça.

Depoimento de Leto Viana –  Segundo depoimento do ex-prefeito, Roberto Santiago comprou o mandato de Luceninha por meio de cheques, pois estava descapitalizado após a construção do Mangabeira Shopping. Os canhotos apreendidos na primeira fase da Operação Xeque-Mate corresponde ao cheques emitidos pelo empresário como garantia para compra do mandato.

Leto Viana reafirmou que o único interesse de Santiago na compra do mandato era de impedir a construção do Shopping Pátio Intermares na cidade de Cabedelo. O ex-prefeito ainda implicou outros indiciados pela Polícia Federal. Leto confirmou que o radialista Fabiano Gomes, Olívio Oliveira e Lucas Santino, este último vereador de Cabedelo à época, aplicaram um golpe em Luceninha ao saberem da venda do mandato.

“Fabiano Gomes recebia R$ 30 mil mensais (posteriormente R$ 20 mil) por sua participação na compra do mandato e também para dar cobertura na imprensa contrária à construção do Shopping Pátio Intermares”, contou Leto Viana ao delegado da Polícia Federal, Fabiano Emídio de Lucena.

Olívio Oliveira, por sua vez, ganhava R$ 5 mil por mês também pela intermediação na compra do mandato de Luceninha. O pagamento a Fabiano Gomes e a Olívio Oliveira, de acordo com a confissão do ex-prefeito, era feito a partir de um outro esquema de corrupção decorrente da fraude na contratação de empresas para coleta de lixo.

O empresário Roberto Santiago passou a exigir uma contrapartida de R$ 100 mil por mês à Prefeitura de Cabedelo após a compra do mandato. O dinheiro era decorrente justamente das fraudes nas contratações das empresas que faziam a coleta de lixo na cidade portuária da Paraíba.

Esquema do lixo – A confissão de Leto Viana também confirmou o que já havia sido encontrado pela Polícia Federal e pelo Gaeco durante as investigações da Xeque-Mate. Roberto Santiago passou a articular esquemas de beneficiamento a partir da contratação de coleta de lixo, inclusive fazendo uma espécie de leilão para escolher a empresa que passaria a ser responsável pela coleta.

Desvio de salário de funcionários – O ex-prefeito de Cabedelo, preso na Xeque-Mate, ainda confirmou um esquema de desvio de salário de funcionários da prefeitura. Conforme o documento de confissão, alguns servidores que recebiam R$ 10 mil de salário bruto, cerca de R$ 7,7 mil líquido, ficavam com R$ 3 mil e devolviam a diferença para o prefeito. O documento cita nominalmente 14 servidores que estavam implicados no esquema de repasse de parte do salário.

Envolvimento do atual prefeito –  Leto Viana, em sua confissão, afirma que o atual prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (PRP), então vereador na época, recebia mensalmente R$ 3 mil diretamente de suas mãos. O dinheiro era proveniente justamente do esquema de desvio dos salários do servidores. Ainda de acordo com ex-prefeito, que segue preso, Vitor Hugo recebeu R$ 20 mil para aderir à sua base de apoio na Câmara de Vereadores de Cabedelo.

O documento que registra a confissão ratifica o esquema de compra de apoio com os vereadores de Cabedelo. Segundo Leto, cada um dos vereadores da base de apoio parlamentar indicaram uma pessoa para ser nomeado em um cargo comissionado de R$ 5 mil de salário. O ex-prefeito detalha ainda outros valores mensais pagos aos vereadores da base para manutenção do apoio.

Propina de deputado federal –  Outra acusação feita pelo ex-prefeito durante sua confissão foi de que recebeu propina da empresa Almed duas vezes, nos valores de R$ 200 mil e R$ 120 mil, valores que foram usados para sua campanha de reeleição em 2016. As empresas em questão tinham sido beneficiadas por meio de Atas de Registros de Preços feitas pela Prefeitura de Cabedelo.

Ainda no tocante à área de saúde, Leto Viana acusou o ex-deputado federal André Amaral (Pros) de cobrar propina para liberar uma emenda parlamentar. O pagamento da contrapartida então foi feita a partir de uma dívida que a Prefeitura de Cabedelo tinha com a empresa Fort. A Prefeitura de Cabedelo pagou parte da dívida que tinha de R$ 350 mil à empresa, que, por sua vez, repassou R$ 100 mil ao então deputado federal André Amaral, mais especificamente ao pai do ex-deputado.

Barrar construção de shopping – Por fim, o documento de registro da confissão de Leto Viana confirma o pagamento de valores por parte do empresário Roberto Santiago aos vereadores de Cabedelo para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares. O ex-prefeito lista nominalmente todos os vereadores que receberam propina do empresário, os valores repassados a cada um deles em duas distribuições nos anos de 2012 e 2014.

Entenda a ‘Xeque-Mate’ – A operação Xeque-Mate foi deflagrada com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, na Grande João Pessoa, mais precisamente na Câmara Municipal e na Prefeitura. A ação foi coordenada pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

A operação moveu algumas peças na gestão da cidade e modificou, rapidamente, a administração da cidade. Além disso, alguns vereadores que haviam sido escolhidos na eleição passada, foram presos ou afastados, com novos nomes assumindo as cadeiras da Câmara.

O prefeito afastado e preso de Cabedelo, Leto Viana (PRP), foi identificado como líder da organização criminosa. O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto, afirmou que Leto coagia os vereadores para tomarem decisões que ele quisesse.

Equipes da Polícia Federal também cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do empresário Roberto Santiago, em João Pessoa. Segundo a PF, há indícios de que houve a compra de vereadores de Cabedelo para impedir a construção do shopping Pátio Intermares.

A Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Todos os 11 alvos de mandados de prisão foram detidos.

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