Na tarde desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma audiência pública para debater a ‘Democratização da Comunicação – A Concentração dos Meios de Comunicação como uma Barreira para a Democracia’. A discussão foi proposta pelo presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da CMJP, vereador Marcos Henriques (PT). Jornalistas, professores, sindicalistas e ativistas políticos e sociais prestigiaram a discussão.
A mesa de trabalho foi composta pelo propositor; pelo deputado estadual Anísio Maia (PT); pelo representante da Associação Paraibana de Imprensa (API) Gil Sabino; presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Land Seixas; pelo procurador da República José Godoy, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Paraíba do ministério público federal na Paraíba; a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Luzenira Linhares; a representante do Coletivo Intervozes Mabel Dias; a representante da Central Única do Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) Lúcia Figueiredo; e o representante do Movimento de Rádios Comunitárias Richardson Dias.
O parlamentar destacou que a concentração dos meios de comunicação torna-se uma barreira para o acesso à informação e dificulta o processo de democratização no Brasil. Para ele, o acesso à informação é poder e ainda precisa ser conquistado.
“A mídia controlada por grupos empresariais ligados a interesses conservadores detém a influência na formulação de opinião na sociedade. É inegável reconhecer o papel central que os grandes meios de comunicação têm na atual conjuntura política do país. É grande o poder que a mídia possui na condução das discussões do Brasil. Portanto queremos debater o tema afim de encontrar caminhos que apontem para uma democratização dos meios de comunicação para garantir o fortalecimento da democracia de nosso país”, defendeu.
Mabel Dias realizou um explanação sobre o artigo de sua autoria ‘Quem Controla a Mídia no Brasil’, com uma pesquisa sobre o tema realizada pelo Coletivo Intervozes. “É a primeira vez que vejo um parlamentar falar da democratização da comunicação aqui na Paraíba. A concentração dos meios de comunicação é uma praga em nosso país e é vetada pela nossa Constituição Federal. Existe um jogo político para haver a concessão da mídia. Esse jogo prejudica a nossa democracia”, afirmou.
Para Gil Sabino democratizar seria sair do conformismo e assumir o debate pela liberdade de expressão como necessária para o fortalecimento da democracia do país. “É importante trazer para o debate a censura porque existe um ‘cala-boca’ geral no Brasil. Vamos fortalecer a ideia de liberdade de expressão”, ensejou.
Já Land Seixas falou sobre a vivência dos jornalistas na Capital paraibana, destacando suas desventuras na prática do jornalismo. “Nossos jornalistas estão sendo censurados e demitidos por não concordarem com a concentração dos meios de Comunicação. Em sua grande maioria o jornalista é um profissional sério e responsável e precisa ter liberdade para trabalhar”, disse.
Lúcia Figueiredo declarou que não existe democracia em um país sem a democratização das mídias e fez uma apresentação sobre o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “A luta pela democratização da comunicação não pode parar jamais”, motivou.
“É muito importante ter oportunidade de debater este tema. Comunicação não é só receber informação é poder discutir os assuntos. Regulação da comunicação não é censura, é democratizá-la. Monopólio sim é falta de democratização, é falta de liberdade de expressão. Monopólio é termos apenas um lado da opinião política”, afirmou o procurador José Godoy.
O diretor da Rádio Web Zumbi dos Palmares, Dalmo Oliveira, disse que se a comunicação não é democrática, a cultura popular não aparece na mídia e gera problemas na autoestima da população. Ele também cobrou espaço para a cultura popular nos meios públicos de comunicação.
Ao final da discussão, o vereador Marcos Henriques apresentou os seguintes encaminhamentos: resgatar a Lei 10.716/2006 que dispõe sobre a exploração da Rádio Difusão Comunitária de João Pessoa; a criação do Conselho Municipal de Comunicação e do fórum para debater as concessões dos meios de comunicação; a realização de uma Conferência Municipal de Comunicação; a discussão do Marco Legal das Comunicações, das várias formas de rádio alternativas e comunitárias, dos espaços para cultura popular nos veículos públicos de comunicação e os recursos do município gastos em publicidade; além de colocar a pauta das Comunicações nas comunidades da Capital paraibana.