Na sessão desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux protagonizou algo raro no cenário jurídico e político nacional: uma verdadeira aula de direito constitucional e processual penal, que deveria ser assistida e revisitada por qualquer estudante de direito, por operadores da justiça e, sobretudo, por aqueles que confundem poder jurisdicional com palco político.

Com um voto consubstanciado, amparado em citações eloquentes aos pais do direito constitucional, a juristas renomados do direito penal e processual penal, e ainda respaldado em julgados anteriores da própria Suprema Corte, Fux foi direto ao ponto: o processo em questão é nulo, por absoluta incompetência do STF em julgar Jair Bolsonaro e demais réus do chamado “processo do golpe”.

O princípio do juiz natural

O ministro lembrou que a mudança de interpretação sobre o foro privilegiado, ocorrida em anos recentes, não pode se sobrepor ao princípio maior do juiz natural. Nas palavras de Fux, violar essa garantia significa fragilizar uma das colunas do Estado Democrático de Direito: a imparcialidade do julgador.

Segundo ele, ou o processo deveria estar no Plenário da Corte – já que o julgamento diz respeito a um ex-presidente da República –, ou deveria descer à primeira instância, respeitando a regra aplicável a réus comuns. “Estamos diante de incompetência absoluta; impossível de ser desprezada”, cravou.

STF não é tribunal político

Em outro trecho emblemático, o ministro destacou que não compete ao Supremo realizar “juízo político”. Compete, sim, afirmar o que é ou não é constitucional, sob a Carta de 1988. O papel do julgador, frisou, não pode ser confundido com o de ator político. Uma lição que, se levada a sério, resgataria a objetividade, o rigor técnico e o minimalismo interpretativo que sempre deveriam nortear a Suprema Corte.

A Constituição vale para todos

Talvez a parte mais forte do voto tenha sido quando Fux reafirmou que a Constituição protege a todos – até mesmo os que são alvo de clamor popular ou repulsa política. “Juiz deve ter firmeza para condenar na certeza e humildade para absolver na dúvida”, registrou. É a reafirmação de que não há espaço para julgamentos de exceção, muito menos para decisões contaminadas pela pressão midiática ou social.

Patrimônio público da nação

Cada precedente firmado pelo STF, lembrou o ministro, torna-se patrimônio público da nação. É nesse sentido que sua posição se ergue não apenas como um voto técnico, mas como um chamado à responsabilidade institucional. Afinal, se o Supremo se permite banalizar a interpretação sobre foro, competência e imparcialidade, amanhã qualquer cidadão – e não apenas ex-presidentes – pode ser vítima da mesma arbitrariedade.

O voto de Luiz Fux não é um gesto isolado. É um alerta. É a lembrança de que o Supremo não pode se tornar refém de paixões políticas. O Brasil precisa de juízes que apliquem a lei, não de atores que encenem papéis ditados pelo momento.

Se prevalecer a tese exposta, o que deve ser muito difícil, o país terá dado um passo importante rumo à restauração da confiança no Judiciário. Se for ignorada, o que deve ser mais provável, o risco é que continuemos a transformar a mais alta corte do país em arena de disputas políticas – e, nesse caso, quem perde é a democracia.

Por Ivandro Oliveira

 Ter filhos é, para muitos, um sonho cheio de esperança. Imagina-se uma velhice cercada por risos, conversas e o calor de quem um dia cresceu sob os nossos cuidados. No entanto, a realidade nem sempre cumpre essa expectativa. Muitos pais e mães, que dedicaram a vida a criar, cuidar e amar, chegam à velhice com o silêncio como companhia.

A ausência de filhos na fase mais frágil da vida não é apenas física — é emocional, é o eco de um amor que não encontrou retorno. A cadeira vazia ao lado é mais do que um símbolo da ausência: é um grito contido, uma saudade não reconhecida. Não se trata de culpa, mas de consciência. A correria da vida adulta não pode apagar a memória de quem um dia nos guiou com mãos firmes e coração aberto.

Velhice não deveria rimar com esquecimento. Que possamos olhar para nossos pais não como obrigações, mas como laços vivos de nossa própria história. Antes que o tempo leve a chance de retribuir, que sejamos presença — porque o amor, quando é lembrado, também envelhece em paz.

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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.

 Minha amada Guarabira e a Paraíba está hoje bastante triste com a partida repentina do meu amigo "Bezerrão" ou para alguns que o conhecia como Zé Bezerra. Deixando a minha pessoa e todos da família e seus amigos órfão de sua alegria contagiante. Com certeza, com sua chegada ao céu, leva consigo boas gargalhadas, seu bom humor e tiradas inteligentes e engraçadas de todos os dias de sua vida.

 A impressão que vai se evidenciando nos últimos dias é que a cúpula do bolsonarismo não deseja a aprovação do projeto de lei de anistia para os envolvidos nos atos democráticos de 8 de janeiro de 2023. O movimento está se revelando muito mais um pretexto para batalhas políticas mais amplas do que propriamente para promover a defesa dos condenados. E se, de fato, a pretensão é a anistia, a querem de uma forma que não seja razoavelmente plausível, aceitável em seu processo de tramitação no Congresso.

 Embora os bolsonaristas tenham conseguido as 257 assinaturas necessárias para o pedido de urgência de votação do projeto de anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), seguirá imune às pressões para pautar o PL do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).