Notícias - JUSTIÇA

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  17.04.2020 às 15:19

  Justiça nega pedido de Ricardo Coutinho para sair da Paraíba e viajar para Brasília

  JUSTIÇA

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  17.04.2020 às 13:54

  CORONAVÍRUS - Campina Grande: Ministério Público reforça pedido para que comércio siga fechado

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  15.04.2020 às 19:31

  CAMPINA GRANDE - Ministério Público é contra reabertura do comércio e notifica Romero Rodrigues

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  15.04.2020 às 00:29

  Procurador-geral do Estado anuncia que vai acionar judicialmente prefeituras que autorizarem a reabertura do comércio

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  13.04.2020 às 21:17

  PGE-PB consegue a cassação, no STF, de ato da União que rebaixava a nota de crédito do Estado da Paraíba

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  07.04.2020 às 00:42

  Procurador alerta conselhos de saúde lembrando que subnotificações pode gerar punições

  JUSTIÇA

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  02.04.2020 às 21:27

  Ministério Público pede cancelamento do São João de Campina Grande e cita desequilíbrio eleitoral e pandemia

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  01.04.2020 às 11:08

  TJPB estende medida e proíbe corte de energia dos consumidores inadimplentes em todo Estado por causa da pandemia

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  27.03.2020 às 23:00

  Supremo Tribunal de Justiça concede regime domiciliar a todos os presos por pensão alimentícia

  JUSTIÇA

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  27.03.2020 às 21:15

  Justiça derruba decreto de Bolsonaro que liberava igrejas e lotéricas

  Presidente havia incluído esses estabelecimentos na lista de serviços essenciais

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