Colunista Suetoni Souto Maior

• Operação Calvário: TCE demite auditor acusado pelo Gaeco de receber propina de R$ 200 mil

  24/10/2021

   O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) aplicou pena de demissão contra o auditor Richard Euler Dantas de Souza. Ele é acusado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, de ter cobrado propinas da Cruz Vermelha Brasileira (CVB) para atrapalhar as investigações do órgão de controle. Sousa era chefe da autoria entre 2012 e 2014, quando teria cobrado e recebido vantagens da organização social que administrava o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

  A demissão foi publicada no Diário Oficial do TCE. O documento é assinado pelo presidente da corte, Fernando Catão. De acordo com o Gaeco, Euler teria cobrado vantagens financeiras da Cruz Vermelha Brasileira para fazer vista grossa nas auditorias. Os diálogos entre Richard e o superintendente da CVB, Ricardo Elias Restum, foram gravados e revelam tratativas sobre o pagamento de R$ 200 mil a título de propina. Os pagamentos feitos ao auditor Richard Euler teriam acontecido, principalmente, através de alugueis de imóveis pertencentes a ele, que ficavam fechados.

  Um vídeo, que faz parte do processo da Operação Calvário, mostra o que seria um encontro entre o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Richard Euler Dantas de Souza, e o ex-superintendente da Cruz Vermelha, Ricardo Elias Antônio, ambos denunciados pelo Ministério Público. No encontro os dois, segundo o Ministério Público, tratariam do pagamento ao auditor para “arrefecer” as fiscalizações em contratos da Saúde do Estado.

  O vídeo foi gravado em 2014, com o auxílio de uma câmera escondida. Ricardo Elias e Richard Euler, juntamente com o ex-governador Ricardo Coutinho; a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias; o ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro; o ex-secretário de Saúde, Waldson de Souza; e o empresário Daniel Gomes são alvos de mais uma denúncia apresentada pelo Gaeco à Justiça e divulgada nesta terça-feira (10).

   

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• TJPB derruba lei que exigia atendimento policial feminino para mulheres vítimas de violência

  29/09/2021

   O Tribinal de Justiça da Paraíba (TJPB) derrubou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que exige atendimento obrigatório fminino para mulheres vítimas de violência. A decisão foi proferida pelo Pleno em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo governo estadual. A Lei Estadual nº 11.319, de 24 de abril de 2019, dispõe sobre a obrigatoriedade em todas as Delegacias de Polícia do Estado da Paraíba. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.

  A Lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa, estabelece em seu artigo 1º que “o atendimento às mulheres vítimas de violência e o respectivo procedimento específico, nos quais as circunstâncias do caso recomendem o atendimento especializado, deverá ser realizado por policial do sexo feminino em todas as Delegacias de Polícia do Estado da Paraíba”. Já o parágrafo único do citado artigo diz que o atendimento não poderá ser feito por policiais do sexo masculino mesmo por ocasião de licenças, férias ou afastamentos previstos em lei ou regulamento.

  Segundo o governador do Estado, João Azevêdo (Cidadania), tal legislação contém vício formal de inconstitucionalidade, por afronta ao artigo 63, § 1º, II, b, da Constituição Estadual, dispositivo que, guardando simetria com o artigo 61, §1º, II, b, da Constituição Federal, estabelece ser de competência do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de Lei que disponha sobre organização administrativa.

  A relatora do processo entendeu que a norma questionada usurpou iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, o qual detém atribuição exclusiva para iniciar projeto de lei que verse sobre a organização administrativa. “Frise-se, por oportuno, que a obrigatoriedade, sem exceções, da presença de policiais do sexo feminino nos atendimentos acarreta em determinação irrazoável ao Chefe do Poder Executivo, tendo em vista a necessidade de reorganização administrativa sumária, sem a presença de um planejamento prévio relativo ao grupo de pessoal, estrutura das delegacias, entre outras questões inerentes ao funcionamento das unidades”, ressaltou a desembargadora-relatora.

   

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• Calvário: Gaeco descobre que Coriolano era ‘procurador’ de empresa com contrato milionário com o Detran

  09/09/2021

   Entre os últimos meses de 2016 e o início de 2017 houve caos no mercado de compra e venda de veículos na Paraíba. O então governador Ricardo Coutinho (PSB) decidiu que a emissão de gravames pelo Detran não seria feito mais pela Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados (Cetip). A instituição ligada à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) seria substituída pela Bunkertech Integradora de Soluções LTDA. O que ninguém sabia e que foi revelado agora pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, é que a empresa tinha Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador, como procurador dos contratos na Paraíba.

  O caso é narrado na denúncia protocolada na semana passada contra o ex-governador, os irmãos (Coriolano, Raquel, Valéria e Viviane Vieira Coutinho), além de Denise Krummenauer Pahim, cunhada de Raquel, Breno Dornelles Pahim Filho (marido de Raquel) e Breno Dornelles Pahim Neto (filho de Raquel). Nela, é apresentado um contrato registrado em cartório no qual Benny Pereira de Lima, sócio da Bunkertech, passa para Coriolano Coutinho uma procuração dando a ele poderes de resolver qualquer questão contratual e bancária relacionada com a empresa. Justamente a empresa escolhida pelo governador para atuar com exclusividade junto ao Detran.

  

  Para se ter uma ideia da importância do contrato milionário, qualquer compra ou venda financiada de veículos precisa ser registrada pela empresa. É o que impede que o veículo seja financiado duas vezes e se evite um golpe. O sistema é único no país inteiro. A Bunkertech, portanto, de acordo com a promessa do ex-governador, na época, faria este serviço no Estado. O problema é que os bancos se negaram a financiar os veículos se eles não tivessem o gravame emitido pela Cetip e isso paralisou a venda financiada de veículos na Paraíba por vários meses. O prejuízo alegado pelas concessionárias, na época, superou a casa dos R$ 18 milhões.

  Por Suetoni Souto Maior