Colunista Suetoni Souto Maior

• Pressionado, Hugo Motta dá aval a proposta de plebiscito sobre anistia

  14/04/2025

   O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) deu o aval para que seu colega de partido, Ricardo Ayres (TO), inicie a coleta de assinaturas para um requerimento de urgência que pode abrir caminho para um plebiscito nacional. A ideia é consultar a população, junto com as eleições de 2026, sobre a possibilidade de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

  A pergunta proposta para ir às urnas é direta:
  “Você é a favor da anistia dos réus dos atos ocorridos na sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023?”

  A resposta da população vai ditar os próximos passos da Câmara. Se a maioria votar “sim”, os deputados irão apreciar a proposta de perdão. Caso o “não” vença, o assunto será enterrado — ao menos oficialmente.

  O argumento dos articuladores é simples: trata-se de um tema controverso e a decisão precisa ser da população. Na prática, o plebiscito serviria como uma blindagem política para parlamentares que não querem pagar o preço de votar diretamente a favor ou contra a anistia. Jogam para o povo uma bomba que, até aqui, tem dividido o país e o Congresso.

  O movimento surge num momento em que cresce, nos bastidores, a pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para reverter as condenações impostas pelo STF. A narrativa da “perseguição” ainda é forte entre setores da direita radical, e o plebiscito pode ser a tentativa mais ousada — e institucionalizada — de reverter as penas já aplicadas.

  Resta saber se o requerimento vai angariar as 171 assinaturas necessárias para tramitar com urgência. E, mais adiante, se o Congresso está disposto a colocar em votação uma pergunta que, na prática, reabre o debate sobre um dos episódios mais graves da história recente da democracia brasileira.

• Bombas são lançadas próximo ao STF, Congresso e Praça dos Três Poderes

  15/11/2024

   Duas explosões na Praça dos Três Poderes foram ouvidas no início da noite de quarta-feira (13). O corpo de um homem foi encontrado nas imediações e um carro foi incendiado. A área foi cercada pela polícia e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) foi esvaziado. Ainda não há informações sobre a autoria do atentado, nem a identidade da pessoa que faleceu provavelmente em decorrência da ação dos explosivos. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

  Após as explosões, de acordo com O Globo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) iniciou uma varredura no entorno do Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não estava no Planalto no momento das explosões, mas no Palácio da Alvorada, a quatro quilômetros da área. É no Alvorada também onde ele está reunido agora com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

  As explosões ocorreram por volta das 19h30. A primeira delas ocorreu nas imediações da estátua da Justiça, em frente ao Supremo. Pessoas que passavam na hora disseram ter visto o homem que acabou morto arremessando um explosivo contra a imagem. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, houve um “autoextermínio com explosivo”.

  O prédio do STF começou a ser evacuado por volta de 20h. Em nota, a corte disse que os ministros foram retirados do prédio. “Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela. Mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos. A Segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF”, diz nota do Supremo.

  Em nota, o STF afirmou que “dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança”. O texto diz ainda que “servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela”. A nota acrescenta que “mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos” e que “a Segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF.”

  A Polícia foi acionada. A outra explosão ocorreu, segundo os Bombeiros, em um carro próximo a um dos anexos da Câmara dos Deputados. O Congresso ainda não se pronunciou sobre o caso.

  Por Suetoni Souto Maior

• Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,12 bilhões de valores a receber

  07/07/2023

   Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,12 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de maio, informou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 4,17 bilhões de um total de R$ 11,29 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

  As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de maio 14.511.476 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 26,93% do total de 53.892.113 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

  Entre os que já retiraram valores, 13.975.515 são pessoas físicas e 535.961 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 36.592.388 são pessoas físicas e 2.788.249 são pessoas jurídicas.

  A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,84% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,16% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,23% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

  Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas.

  Em março, informou o Banco Central, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. O valor caiu para R$ 259 milhões em abril e para R$ 232 milhões em maio.

  Melhorias
  A nova fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

  Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF [Cadastro de Pessoas Físicas) de quem fez o pedido.

  Fontes de recursos
  Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pago encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

  Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

  Golpes
  O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos e que não envia links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

  O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhuma pessoa forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido. (Agência Brasil).

  Por Suetoni Souto Maior