Por Roberto Notícias
- 27/08/2026 18:24 - 
O juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou na segunda-feira (24) o envio de cópia dos autos ao Ministério Público para apurar eventuais ilícitos relacionados às contratações mencionadas pelo candidato a governador Cícero Lucena (MDB) em um vídeo sobre a gestão estadual. A medida foi sugerida pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho durante o julgamento e acolhida pelo relator.
“Considerando a proposição formulada pelo Exmo. Desembargador Aluízio Bezerra Filho em sessão, acolho a sugestão de remessa de cópia dos autos ao Ministério Público competente, para que, no âmbito de suas atribuições, apure a eventual ocorrência de ilícitos relacionados às contratações noticiadas nos autos”, afirmou Bianor no voto.
O caso chegou ao colegiado por meio de recurso de Cícero contra multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa. Por maioria, o TRE-PB negou o recurso. Aluízio Bezerra ficou vencido.
A punição foi aplicada pelo impulsionamento pago de um vídeo em que Cícero tratou da convocação de professores aprovados em concurso e afirmou que o Governo do Estado realizou cerca de três mil contratações sem concurso para agente administrativo.
“Vou convocar todos os professores do Estado aprovados no último concurso. Ao invés de convocar os mil professores que havia prometido, o Governador decidiu chamar apenas 250. E o mais grave: enquanto deixa professores aprovados esperando, o Governo realizou nos últimos dias cerca de 3.000 contratações sem concurso para o cargo de agente administrativo. Há fortes indícios de uso dessas contratações com finalidade política e vamos levar esse caso à justiça para que tudo seja apurado. E as escolas continuam sofrendo com a falta de professores. Quem paga essa conta são os alunos, que perdem a qualidade do ensino, e os profissionais que estudaram, passaram no concurso e agora veem uma promessa não cumprida. Isso não é valorizar a educação. Eu tenho um compromisso com a educação da Paraíba. No meu governo vou convocar todos os professores aprovados no concurso e tratar a educação como prioridade de verdade, porque quem acredita no futuro investe em quem ensina. É assim que vamos fazer mais e melhor pela Paraíba”, afirmou Cícero no vídeo.
O Tribunal considerou lícita a circulação espontânea da publicação nas redes sociais, mas irregular o pagamento para ampliar seu alcance. Para o TRE-PB, o conteúdo negativo integra o núcleo da mensagem e o impulsionamento remunerado só pode ser contratado para promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações.
A defesa argumentou que a publicação continha crítica genérica à administração estadual e proposta para a educação, sem ataque a adversário identificado, pedido de não voto, ofensa à honra ou divulgação de fato sabidamente inverídico.
Também sustentou boa-fé e informou que o investimento foi inferior a R$ 100, com duração aproximada de 15 horas, entre 10 mil e 15 mil impressões e desativação do anúncio após a ordem judicial.
Bianor entendeu que essas circunstâncias não afastam a infração. O valor investido, o período de atividade, o alcance e a interrupção da campanha foram considerados para manter a multa no mínimo legal de R$ 5 mil.
A decisão proíbe a reativação ou novo impulsionamento pago do mesmo vídeo durante as eleições de 2026. A publicação original pode permanecer disponível e circular de forma espontânea.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
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