A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na noite desta terça-feira (1º) pela nulidade da investigação comandada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

A investigação reúne mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro que sinalizam que o ministro discutia com o ex-banqueiro a possibilidade de a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que teria Vorcaro como alvo.

Os diálogos fazem parte de um relatório enviado pela PF ao STF. André Mendonça retirou o sigilo do material, que também foi encaminhado à PGR para manifestação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou a atuação de Mendonça e sustentou que o relator não tem competência para dirigir ações policiais contra alvos escolhidos por ele. Gonet também afirmou que cabe à polícia judiciária conduzir investigações na fase pré-processual e ao Ministério Público buscar elementos para eventual ação penal.

“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, afirmou Gonet na manifestação.