Por Redação
- 14/10/2025 09:57 - 
O governador João Azevêdo sancionou uma lei que obriga o treinamento de funcionários de restaurantes e bares na técnica de desengasgo conhecida como Manobra de Heimlich. A proposta, de autoria do deputado Felipe Leitão, foi publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial.
De acordo com a lei, além do treinamento prático, os estabelecimentos deverão afixar, em local visível ao público e aos funcionários, cartazes explicativos sobre a realização da manobra de desengasgo.
O treinamento deverá ser renovado anualmente e pode ser ministrado por profissional da área de saúde habilitado para dar noções de primeiros socorros.
O restaurante que descumprir a lei podem ser advertidos e até multados.
“O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação, especialmente no que se refere aos critérios de fiscalização, aplicação das sanções e padronização dos materiais informativos”, diz o texto da lei.
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