O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação à Prefeitura de João Pessoa para suspender, de forma imediata, a execução de uma obra viária no trecho da Falésia de Gramame, considerada Área de Preservação Permanente (APP). A recomendação, assinada pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante, destaca irregularidades no licenciamento ambiental do projeto e alerta para o risco de impactos ambientais irreversíveis.

De acordo com o MP, o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) apresentado pelo município foi considerado insuficiente, deixando de atender exigências legais que determinam a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para intervenções em áreas sensíveis como falésias.

Além disso, o órgão apontou a falta de análises geotécnicas, riscos de erosão, desmoronamento e possíveis danos à biodiversidade da região, colocando em risco a integridade da falésia e a segurança da população local e de visitantes.

A recomendação determina que a Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) suspenda imediatamente qualquer intervenção no trecho compreendido entre a Rua Gutemberg de Sousa e a borda da falésia, em uma extensão de 520 metros, até que novos estudos sejam realizados. Já à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), o MP orientou que revise o licenciamento ambiental concedido, exigindo a elaboração do EIA/RIMA.

A promotora ressaltou que, apesar da recomendação não ter caráter obrigatório, seu descumprimento poderá implicar em responsabilização judicial do município e dos agentes envolvidos.

A Prefeitura de João Pessoa tem um prazo de 10 dias para informar formalmente ao Ministério Público se aceitará ou recusará os termos recomendados.