Os aplicativos de transporte particular de passageiros, Uber e 99, estão operando na Capital com o serviço de viagens por meio de motocicleta desde março deste ano.

A notificação da Semob ocorre devido a ‘ilegalidade’ na prestação da atividade de mototáxi. Em João Pessoa, a Lei 8.210/1997 proíbe o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares.

A Uber já havia se comunicado perante à Lei que opera em João Pessoa, e por meio de nota, informou:

“Na modalidade Moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi. A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido.”

A paralisação está programa para ocorrer em frente à Câmara Municipal de João Pessoa, sem horário divulgado.