A alteração consta na portaria nº 075/2024, assinada pelo secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira, e publicada no Diário Oficial do dia 2 de fevereiro. O documento também explica como será a alteração no expediente durante os dias de Carnaval em todo Estado: nos dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira), o expediente será facultativo; e no dia 14 (quarta-feira de Cinzas), as repartições voltam a funcionar somente às 12h. Nestes dias, será preservado o funcionamento dos serviços essenciais.