AIJE DO EMPREENDER: Parecer do MPE revela que falecidos e menores de idade recebiam benefícios do programa

Por Jacyara CristinaRedaão Por Redação - 04/07/2019 10:03 - 18326
O parecer do Ministério Público Eleitoral na Aije do Empreender, que pede a cassação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e a inelegibilidade por oito anos
O parecer do Ministério Público Eleitoral na Aije do Empreender, que pede a cassação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e a inelegibilidade por oito anos

 O parecer do Ministério Público Eleitoral na Aije do Empreender, que pede a cassação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e a inelegibilidade por oito anos contém mais de 200 páginas com inúmeras denúncias que apontam a prática de crimes de conduta vedada e abuso de poder político praticados pelo então governador, nas eleições de 2014.

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O MPE sustenta que o socialista utilizou o programa sem nenhum critério na concessão dos benefícios, no período eleitoral, desvirtuando a finalidade do Empreender e desequilibrando a disputa eleitoral. Para referendar a tese, o parecer aponta relatório da Controladoria-Geral do Estado que aponta a concessão do crédito para pessoas já falecidas e menores de idade.“A partir das constatações da Controladoria-Geral do Estado, órgão vinculado ao próprio Governo Estadual, o recebimento do benefício pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”, afirma o MPE.
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Após quase cinco anos de espera, o Tribunal Regional da Paraíba (TRE), marcou para o dia 11 de julho, o julgamento da ação. Como deixou o governo em janeiro, caso seja condenado na corte eleitoral, Ricardo Coutinho ficará inelegível por oito anos.

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