Por Roberto Notícias
- 31/05/2023 15:21
A Câmara Municipal de Alhandra reprovou a prestação de contas do ex-prefeito Renato Mendes Leite, referente ao exercício financeiro do ano de 2012. O documento ainda pede a imputação de débito e aplicação de multa ao ex-gestor da cidade.
Renato Mendes, já tem histórico de reprovação e em 2010 teve as contas reprovadas pela Casa Legislativa, além de diversas condenações em prestações de contas imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Os vereadores votaram e reprovaram a prestação de contas do ex-prefeito Renato Mendes Leite de maneira unânime, contando com sete votos favoráveis à reprovação.
Os vereadores Jeremias Santos, João Ferreiras e Moízes Marinho estavam ausentes da sessão.
No documento consta:
JULGAR IRREGULARES as contas de gestão, na condição de ordenador de despesas, do Senhor RENATO MENDES LEITE;
DETERMINAR a restituição aos cofres públicos municipais da quantia de R$ 1.353.107,79 ou 30.129,32 UFR-PB, relativa a despesas não comprovadas com prestação de serviços com contratação para projetos arquitetônicos, projetos elétricos, contratação de engenheiro civil e ministração de cursos (R$ 154.043,80), com Restos a Pagar (R$ 300.243,52) e com realização de eventos festivos (R$ 898.820,47), com recursos do próprio gestor, Senhor RENATO MENDES LEITE, no prazo de 60 dias.
Foi APLICADO também multa pessoal, no valor de R$ 7.882,17 (sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), equivalente a 175,51 UFR-PB, em virtude de infringir o conjunto de normas, preceitos e regulamentos, como a saber: abertura de créditos adicionais suplementares sem a devida indicação dos recursos correspondentes; déficit financeiro; ausência de informações de procedimentos licitatórios ao SAGRES entre outras questões.
Condenação em 2020
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas de Renato Mendes e determinou a restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 816.545,80 e aplicou multa ao gestor de R$ 8.000,00. As contas reprovadas são referentes ao exercício financeiro de 2018.
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