DECISÃO - Justiça derruba decreto de Campina e determina que município deve fechar academias e restringir horários de serviços

06/06/2021
Campina Grande terá que seguir medidas estaduais. (Foto: Reprodução)
Campina Grande terá que seguir medidas estaduais. (Foto: Reprodução)

 A 1ª Vara de Fazenda Pública  derrubou o decreto do município de Campina Grande, no Agreste paraibano, neste domingo (06), e determinou que o município feche academias e restrinja os horários dos serviços. A ação foi movida pelo Governo do Estado após as medidas adotadas divergir das regras estaduais assim como aconteceu com João Pessoa e Cabedelo.

"Defiro o pedido de urgência e determino, liminarmente, o integral cumprimento
da obrigação de fazer consistente em cumprir integralmente o Decreto Estadual 41.323, de 02 de junho de 2021 e todas as disposições emanadas das autoridades sanitárias do Governo do Estado da Paraíba, no que se refere a pandemia da Covid-19, enquanto perdurar seus efeitos", consta na decisão que o ClickPB teve acesso.

Ainda de acordo com a decisão, a juíza Ritaura Rodrigues Santana, suspende a eficácia de todos os artigos do decreto municipal, de 04 de junho. "(INCLUSIVE DECRETOS POSTERIORES) do município de Campina Grande/PB que contrariem o Decreto Estadual (INCLUSIVE DECRETOS POSTERIORES)", ainda diz a decisão.

Confira o decreto:

 



Compartilhe:


Outras Notícias

-

  • Juliette lamenta 500 mil mortes por Covid-19, cita drama familiar com a doença e acusa “negligência” do governo Bolsonaro

  • Anitta atualiza marquinha de biquini em viagem à República Dominicana

  • Juliette é criticada na web por aglomerar sem máscara com Carlinhos Maia: “Acabou a covid-19, né?” – VEJA VÍDEOS

avançar voltar