Por Roberto Notícias
- 29/08/2022 12:14
O juiz Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), negou pedido de liminar contra Pedro Cunha Lima (PSDB), candidato ao Governo da Paraíba, por supostas violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em vídeo de campanha veiculado pelo guia que foi ao ar na última sexta-feira (26), no horário eleitoral gratuito de televisão.
No vídeo, Pedro conversa com uma criança em situação de vulnerabilidade na comunidade do Iraque, em João Pessoa. Na petição, a Coligação Direito ao Futuro alegou que a peça de propaganda do PSDB explorou a imagem de uma criança de oito anos de idade, mostrando seu rosto, a casa onde mora e objetos pessoais.
O juiz não constatou violação à dignidade e integridade moral e psíquica da criança e que o representante não comprovou a falta de autorização dos pais para a participação do menor na peça.
“No guia eleitoral veiculado pelo representado, não constato, prima facie, violação à dignidade e integridade moral e psíquica, bem como qualquer tratamento vexatório ou constrangedor da criança em questão. Observo, inclusive, que em momento algum a criança é representada como em situação de risco causado por abandono ou práticas ilicitas de seus responsáveis, nem tampouco como em situação de rua ou mesmo como vítima de quaisquer fatores relacionados a sua inclusão familiar”, diz.
O magistrado apontou ainda que “em vez disso, a criança é representada como detentora de uma voz que é reconhecida e focalizada, sendo suas necessidades e seus anseios como cidadã muito mais fortemente focalizados que sua situação social”.
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