ELEIÇÕES 2026 - MPE anuncia recurso ao TSE contra decisão que liberou candidatura de Cícero Lucena

Por Roberto Notícias Por Roberto Notícias - 11/09/2026 22:06 - 68183
Foto Reprodução - Montagem: Sistema 1001 Notícias de Comunicação
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O procurador regional Eleitoral Marcos Queiroga anunciou nesta sexta-feira (11) que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que manteve a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. O registro foi liberado pela Corte por 4 votos a 1 na última quarta-feira (9). Queiroga confirmou o recurso durante os julgamentos que barraram as candidaturas de Janine Lucena (PSD), primeira suplente de Veneziano Vital do Rêgo (MDB), e de Dinho Dowsley (MDB) a deputado estadual. O procurador defende a aplicação direta do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição nos processos que tratam da suposta interferência de organizações criminosas armadas nas eleições. “O artigo 17, parágrafo 4 da Constituição é norma de eficácia plena, diretamente aplicável para impedir a interferência direta ou indireta de organizações criminosas armadas no processo eleitoral. E utilizou três palavras decisivas. A vedação alcança candidaturas de agentes designados, apoiados ou integrantes dessas organizações. Não disse apenas condenados, não disse que era somente quem foi denunciado, não disse que era aquele que pessoalmente portava arma ou praticava violência. Disse integrantes, designados ou apoiados”, afirmou. No caso de Janine Lucena, a impugnação utiliza elementos da Operação Mandare. A candidata é acusada de manter relação com lideranças de facções criminosas para exercer “controle armado sobre comunidades de João Pessoa” e transformar a estrutura em “instrumento de atuação político-eleitoral”. Janine também foi denunciada por corrupção eleitoral e organização criminosa. Já a impugnação de Dinho Dowsley tem como base a Operação Território Livre e elementos de investigação sobre suposta ligação de agentes políticos com facções criminosas nas eleições de 2024 em João Pessoa. As defesas contestam as acusações e vão recorrer das decisões. A diferença apontada pelo TRE-PB para o processo de Cícero foi tratada durante os julgamentos desta sexta. O desembargador Rodrigo Marques, relator da impugnação contra o candidato havia destacado que, no caso de Cícero, existiam elementos produzidos durante a investigação, mas não havia denúncia criminal recebida, diferentemente dos processos analisados contra Janine e Dinho. Marcos Queiroga discorda de que esse ponto seja suficiente para afastar a aplicação do dispositivo constitucional. O procurador confirmou que a discussão seguirá para o TSE. “No julgamento recente de Cícero Lucena, esta corte entendeu, por maioria, que o precedente não deveria ser aplicado, sobretudo porque o candidato não foi denunciado criminalmente ainda. Obviamente que eu respeito a posição dessa corte, embora discorde, inclusive a decisão foi objeto de recurso.” Receba notícias do Portal 1001 Notícias no seu WhatsApp e fique bem informado CLIQUE AQUI: https://chat.whatsapp.com/Hemy9YcP49JEvzOrTfb Siga o canal da TV Litoral - https://www.youtube.com/@tvlitoralsulpb Dúvidas, Críticas, Sujestões? Fale com a gente! Ligue (83) 9 88 66 - 50 11. Email - redacao1001noticias@gmail.com Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.

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