MPPB instaura procedimento para investigar Livânia Farias por pagamento indevido de R$ 1,6 milhão

Por Jacyara CristinaRedaão Por Redação - 18/12/2021 23:51 - 34934
Foto:  Reprodução - Montagem Sistema 1001 Notícias de Comunicação
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 O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou o Procedimento Preparatório nº 9/37º para investigar a então Secretária de Finanças de João Pessoa, Livânia Maria da Silva Farias, durante o exercício financeiro de 2009, por danos aos cofres públicos estaduais num montante de R$ 1.653.533,71, por pagamentos indevidos a um escritório de advocacia.

De acordo com o documento, o montante teria sido pago ao escritório Bernardo Vidal Advogados, informação esta constante no “teor dos Acórdãos AC-TC-00716/13, APL-TC-00581/19 e APL-TC00362/21 oriundos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Processo TC 07917/11) e recepcionados através do ofício nº 00675/21-SECPL“.

A investigação se dá por não ter sido localizada a medida judicial quando ao débito imputado à ex-gestora das Finanças.

“Em face de não localização da respectiva medida judicial quanto ao débito imputado à ex-gestora nominada, após consulta no Portal do TCE e pela rotina definida no ofício FJCL/GOPTCE/PGE nº 001/2020, é possível informar, de forma excepcional, se tal providência já foi adotada?; b) Se sim, é possível encaminhar cópia da
petição inicial e protocolo pertinente? Se não, quando tomou ciência da não quitação do débito e do escoamento dos prazos recursais e em quanto tempo ocorrerá a interposição da medida judicial?”, questiona o MPPB.

A ex-secretária também é uma das investigadas na Operação Calvário, montada para desbaratar uma Organização Criminosa (Orcrim) supostamente comandada pelo ex-governador Ricardo Coutinho, para desvio de valor superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos do Estado da Paraíba.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

 

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Roberto Noticia  -  Jornalista -  DRT 4511/88  

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