Por Roberto Notícias
- 01/11/2023 12:35
O desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acatou uma ação popular e determinou a destituição da mesa diretora da Câmara Municipal de Lucena, eleita para o biênio 2023/2024. A decisão do magistrado também determinou a realização de novas eleições no Poder Legislativo Municipal.
O autor da ação, Gilberto Gomes da Silva Neto, apontou uma série de irregularidades na eleição da mesa diretora. Segundo o causídico, o pleito foi realizado de forma antecipada, desrespeitando o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município.
Com isso, todos os ocupantes da mesa diretora foram afastados, bem como todos os atos praticados considerados nulos, dentre eles o processo de afastamento do vice-prefeito Bolão, e o pedido de cassação do prefeito Léo Bandeira, que tramita na Casa.
A decisão também prevê que o presidente da Câmara, vereador Alecsandro Targino, conhecido popularmente como Sandro Toscano, devolva todos os valores recebidos durante esteve no cargo de forma irregular.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80
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