Por Redação
- 02/05/2023 17:46
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (2) que os presidentes das Big Techs (Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à Polícia Federal (PF) sobre possível atuação contra o PL das Fakes News.
A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que sejam ouvidos os presidentes ou equivalentes das plataformas para que esclareçam as razões de terem autorizado
a utilização de mecanismos “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
Na decisão, o ministro determina que as quatro plataformas citadas “procedam à remoção integral, em no máximo 1h00 (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio”.
Moraes também determina que, dentro de 48 horas, Google e Meta expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’”. E que Brasil Paralelo e Spotify expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google”.
A Neste mesmo prazo de 48 horas, as quatro plataformas devem informar quais as “providências reais e concretas que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros”.
CNN
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