Por Roberto Notícias
- 20/12/2023 12:17
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba, Milca Rêgo, classificou como esdrúxula a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção da carga horária de 44 horas semanais como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Segundo ela, a decisão é prejudicial à categoria.
Milca Rêgo explicou que, na prática, nenhum profissional da enfermagem que seja servidor público vai ganhar mais do que R$ 4.750, já que os servidores da enfermagem não chegam a trabalhar 44 horas semanais dos seus empregos.
“Essa decisão do STF é esdrúxula e vai trazer consequências grandes para os profissionais da enfermagem. Eles estão condenando os servidores públicos a ganhar R$ 4.750. A insalubridade, o adicional noturno, a gratificação, o quinquênio vão estar dentro do valor da remuneração global. Ou seja, nenhum servidor vai receber mais do que R$ 4.750 e isso se fizer 44 horas semanais, coisa que nenhum servidor faz. Serviço público é 40 horas”, afirmou Milca Rêgo.
Sobre o setor privado, Milca Rêgo argumentou que a decisão do STF vai causar ainda mais dificuldades aos profissionais. Anteriormente, a Corte entendeu que em caso de impasse entre funcionários e empresas, o piso da enfermagem deveria ser pago como mandava a lei.
Com a decisão dessa segunda-feira, o STF mudou o entendimento e, agora, em caso de impasse, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo, que é uma negociação entre empresas e o sindicato, mediada pela Justiça, para definições de pagamento dos salários.
“Muitos (funcionários) vão ficar sem fazer acordo com o empregador e a gente vai ter que judicializar para fazer dissídio. É mais sofrimento para a categoria, que sempre esteve a serviço de toda a sociedade.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros também falou que aguarda a publicação do acórdão dos embargos de declaração no STF para analisar, junto com o setor jurídico, possíveis ações jurídicas para questionar a decisão do Supremo.
“Iremos esperar a publicação do acórdão para estudarmos e vermos se tem alguma brecha ou entendimento, para ver as estratégias que iremos utilizar para que o piso ainda seja realidade para os profissionais serem valorizados. Vamos estudar qualquer ação jurídica que iremos utilizar para frente”, finalizou Milca Rêgo.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
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