Por Roberto Notícias
- 05/12/2022 20:40
O Tribunal de Contas da Paraíba realiza nesta terça-feira (6), a partir das 9h, sessão extraordinária para apreciar as Contas de Governo João Azevedo, referentes ao exercício de 2021. O relator é o conselheiro Nominando Diniz.
Na última quinta-feira (1º), o Tribunal reprovou, por unanimidade, as contas do governador referente a 2020. As de 2019 também haviam sido reprovadas anteriormente. Estão em fase de recuso na Corte.
A análise visa, entre outros objetivos, averiguar se os limites constitucionais de investimentos em algumas das áreas mais importantes da administração estadual, como Educação e Saúde, foram cumpridos ao longo do ano passado.
O TCE-PB é o responsável por emitir parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas. Trata-se de uma análise técnica.
Após o posicionamento do Pleno do Tribunal, o documento seguirá para a Assembleia Legislativa da Paraíba, que julgará as contas de forma definitiva, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-PB.
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